Cumprimento de sentença 0001020-24.2019.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 58.858,84

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pitanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Pitanga - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SEBASTIAO SILVERIO MUNIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILAINE KOROBINSKI

OAB/PR 52335·CPF·Representa: Autor

VANESSA SENKIO

OAB/PR 52331·CPF·Representa: Réu

PEDRO VINÍCIUS ARRUDA SCHON

OAB/PR 80556·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PR 72468·CPF·Representa: Réu

HAROLDO EUCLYDES DE SOUZA FILHO

OAB/PR 37306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2023, 15:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/01/2023, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2023, 16:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

26/01/2023, 16:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/01/2023, 02:39

PROCESSO SUSPENSO

09/01/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/10/2022, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:16

Todas as movimentações(142)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/02/2023, 15:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/01/2023, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2023, 16:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

26/01/2023, 16:50

Documentos

Outros

•24/10/2022, 12:15

Outros

•13/09/2022, 11:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/01/2023, 02:39

PROCESSO SUSPENSO

09/01/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 12:31

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/10/2022, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2022, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2022, 11:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/08/2022, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2022, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2022, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 16:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/07/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/06/2022, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2022, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 13:10

CLASSE RETIFICADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2022, 13:08

DEFERIDO O PEDIDO

07/04/2022, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2022, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2022, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/03/2022, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001020-24.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-24.2019.8.16.0136 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Abuso de Poder Valor da Causa: R$58.858,84 Polo Ativo(s): SEBASTIÃO SILVÉRIO MUNIZ Polo Passivo(s): Município de Pitanga/PR Despacho Com o retorno dos autos do segundo grau as partes foram devidamente intimadas e nada requereram. Assim, arquivem-se, ressalvada a cobrança de custas. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 12:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

10/02/2022, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2021, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2021, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

19/11/2021, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2021, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/06/2020, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

29/06/2020, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2020, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 11:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2020, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/05/2020, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 08:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

07/04/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/04/2020, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/04/2020, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2020, 16:56

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/03/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2020, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2020, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 13:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2020, 10:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2020, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2020, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2020, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2020, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2020, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2020, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2019, 13:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

10/10/2019, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2019, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 13:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

08/08/2019, 13:07

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

08/08/2019, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2019, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019, 00:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2019

19/06/2019, 13:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/06/2019, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

14/06/2019, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2019, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2019, 13:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2019, 11:05

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

29/05/2019, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2019, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2019, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 16:06

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

26/04/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/04/2019, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2019, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2019, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2019, 17:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/04/2019, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/04/2019, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2019, 17:02

Outros

•07/04/2022, 12:04

Outros

•08/03/2022, 19:00

Outros

•11/02/2022, 17:07

Outros

•07/04/2020, 16:44

Outros

•02/03/2020, 16:41

Outros

•29/01/2020, 18:51

Outros

•26/04/2019, 14:21

Outros

•04/04/2019, 13:58