Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/03/2014
Valor da Causa
R$ 9.570,11
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR
CNPJ
Autor
PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
BRUNNA HELOUISE MARIN
OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor
PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO
OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor
AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO
OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO FERLA CORREA
OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor
FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO
OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
11/09/2024, 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2024, 11:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/08/2024, 13:15
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/08/2024, 09:32
RECEBIDOS OS AUTOS
29/08/2024, 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2024, 18:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021
28/08/2024, 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2022, 09:51
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/09/2022, 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022, 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022, 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022, 12:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/06/2022, 16:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/05/2022, 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022, 16:20
Documentos
OUTROS
•05/03/2021, 18:15
OUTROS
•01/07/2020, 19:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2024, 18:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021
28/08/2024, 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2022, 09:51
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/09/2022, 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022, 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022, 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022, 12:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/06/2022, 16:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/05/2022, 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022, 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022, 19:49
JUNTADA DE CUSTAS
19/02/2022, 09:31
RECEBIDOS OS AUTOS
19/02/2022, 09:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0003646-13.2014.8.16.0129.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0003646-13.2014.8.16.0129 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$9.570,11 Exequente(s): Município de Paranaguá/PR Executado(s): PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO DECISÃO 1. Defiro o pedido da seq. 49. Assim, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência do valor a ser restituído à executada (seq. 34.3), observando a conta indicada na seq. 49. 2. No mais, nota-se que a executada efetuou pagamento no valor de R$ 957,01 (seq. 49.2), o qual, aparentemente, refere-se às custas processuais. 3. Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração do cálculo de custas. 4. Depois, intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o cálculo. 5. Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto
15/02/2022, 00:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/02/2022, 12:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021, 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021, 19:41
DEFERIDO O PEDIDO
05/03/2021, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2021, 01:01
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/03/2021, 18:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/03/2021, 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021, 17:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/08/2020, 13:05
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
01/07/2020, 19:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/07/2020, 15:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020, 09:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/09/2019, 16:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/08/2019, 14:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/08/2019, 20:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
22/07/2019, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2019, 14:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/10/2017, 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017, 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2017, 18:54
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/10/2017, 18:52
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/07/2017, 17:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2017, 09:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/06/2017, 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017, 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2017, 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017, 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
14/06/2017, 09:22
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/06/2017, 10:45
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/05/2017, 17:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2015, 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2015, 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2015, 08:07
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/11/2015, 00:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2015, 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2015, 13:53
PROCESSO SUSPENSO
12/05/2015, 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2015, 14:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/05/2015, 14:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/05/2015, 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2015, 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2015, 10:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/04/2015, 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2014, 00:02
PROCESSO SUSPENSO
23/09/2014, 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2014, 16:15
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/09/2014, 16:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO