Procedimento Comum Cível 0012496-79.2019.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0012496-79.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e r e p a r a ç ã o d e d a n o s n ° 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4. L U I Z H E N R I Q U E M Y S K I V R O D R I G U E S, 1 r e p r e s e n t a d o p o r s u a g e n i t o r a P a u l i n a M y s k i v, a j u i z o u a p r e s e n t e a ç ã o d e r e p a r a ç ã o d e d a n o s e m d e s f a v o r d e S É R G I O A N T Ô N I O P E R E I R A e M A P F R E S E G U R O S G E - R A I S S / A, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e n o d i a 31 d e o u t u b r o d e 2 0 1 8, p o r v o l t a d a s 1 8: 40 h o r a s, c o n d u z i a s e u c i c l o m o - 2 t o r p e l a R u a H i p ó l i t o d a C o s t a, q u a n d o, n o c r u z a m e n t o c o m a R u a P r o f e s s o r J o s é N o g u e i r a d o s S a n t o s, f o i a b a l - 3 r o a d o p e l o v e í c u l o c o n d u z i d o p e l o r é u. A c o l i s ã o f o i c a u s a d a p o r S é r g i o q u e, i m - p r u d e n t e m e n t e, r e a l i z o u u m a c o n v e r s ã o à e s q u e r d a n o c r u z a m e n t o, o b s t r u i n d o a p a s s a g e m d o a u t o r, c a u s a n d o l e s õ e s g r a v e s, d e n t r e a s q u a i s f r a t u r a d e d i á f i s e d o f ê m u r, c o m c a l o ó s s e o, p a s s a n d o o a u t o r p o r c i r u r g i a d e f i x a ç ã o c o m h a s t e. 1 L u i z é n a s c i d o n o d i a 8 d e m a r ç o d e 2 0 0 4 ( r e f. 1. 4 ), c o m 1 4 a n o s n a d a t a d o a c i d e n t e; 2 C i c l o m o t o r C a l o i, c h a s s i C B 8 2 1 7 0 ( M o b i l e t e ); 3 N i s s a n, p l a c a s A S A - 5801; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D i a n t e d i s s o a s e g u r a d o r a a r c o u c o m o r e - p a r o d o c i c l o m o t o r, r e s s a r c i n d o a p e n a s p a r c i a l m e n t e o s p r e j u í z o s s o f r i d o s p e l o a u t o r. P o r i s s o, i m p u t a n d o c u l p a a o c o n d u t o r e i n v o c a n d o a r e s p o n s a b i l i d a d e s o l i d á r i a d a s e g u r a d o r a, b u s c a a r e p a r a ç ã o, c u m u l a t i v a m e n t e: a) P e l o d a n o m o r a l, s u g e r i n d o a r b i t r a m e n t o n o v a l o r d e R $ 30. 0 0 0, 0 0 ( t r i n t a m i l r e a i s ); P e l o s d a n o s m a t e r i a i s c o n s i s t e n t e s: b. 1 ) n o r e s s a r c i m e n t o d a s d e s p e s a s c o m c u r a t i v o e m e - d i c a m e n t o s n o v a l o r d e R $ 3 4 4, 9 1 ( t r e z e n t o s e q u a r e n - b) t a e q u a t r o r e a i s e n o v e n t a e u m c e n t a v o s ), c o m 3 0 d i - á r i a s d e R $ 7 0, 0 0 ( s e t e n t a r e a i s ), n o m o n t a n t e t o t a l d e R $ 2. 1 0 0, 0 0 ( d o i s m i l e c e m r e a i s ), a l é m d o s d e m a i s g a s t o s q u e s e f i z e r e m n e c e s s á r i o s n o c u r s o d o p r o c e s - so, a s e r e m a p u r a d o s e m l i q u i d a ç ã o d e s e n t e n ç a; b. 2 ) no p e n s i o n a m e n t o ( v i t a l í c i o o u p r o p o r c i o n a l a o g r a u d e i n v a l i d e z ) p e l a i n c a p a c i d a d e l a b o r a t i v a, c o m t e r m o i n i c i a l n a d a t a d o a c i d e n t e e t e r m o f i n a l a o c o m p l e t a r o a u t o r 7 3 a n o s, e m v a l o r c o r r e s p o n d e n t e a o s e u s a l á r i o; c) P e l o d a n o e s t é t i c o ( c u m u l a t i v o ), s u g e r i n d o a r b i t r a - m e n t o e m R $ 1 5. 0 0 0, 0 0 ( q u i n z e m i l r e a i s ). 4 I n s t r u i u a e x o r d i a l c o m d o c u m e n t o s. 4 R e f e r ê n c i a s 1. 2 a 1. 11; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A r é M a p f r e S e g u r o s G e r a i s f o i c i t a d a e 5 o f e r tou c o n t e s t a ç ã o, d e f e n d e n d o, d e i n í c i o, q u e e v e n t u a l i n d e n i z a ç ã o e s t a r i a r e s t r i t a a o s v a l o r e s p r e v i s t o s n a c o - b e r t u r a c o n t r a t u a l. S u s t e n t o u q u e n a d a t a d o a c i d e n t e o a u t o r c o n t a v a c o m a p e n a s q u a t o r z e a n o s d e i d a d e, n ã o p o s s u i n - d o h a b i l i t a ç ã o p a r a c o n d u z i r o c i c l o m o t o r. R e s s a l t o u, a i n d a, n ã o e s t a r c o m p r o v a d a a c u l p a d o s e g u r a d o, i m p u g n a n d o a p r e t e n s ã o i n d e n i z a t ó - r i a. P o r e s t a r a z ã o, i n e x i s t i n d o a t o i l í c i t o, p u g n o u p e l a 6 i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o. J u n t o u d o c u m e n t o. S o b r e o t e o r d a c o n t e s t a ção m a n i f e s t o u - s e 7 a p a r t e a u t o r a. I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 8 9 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s, c o m p a r e c e n d o o r é u 10 S é r g i o A n t ô n i o e s p o n t a n e a m e n t e n o s a u t o s p a r a o f e r t a r 11 c o n t e s t a ç ã o. 5 R e f e r ê n c i a 18. 1; 6 R e f e r ê n c i a 1 8. 4; 7 R e f e r ê n c i a 2 3. 1; 8 R e f e r ê n c i a 24. 1; 9 R e f e r ê n c i a s 3 0. 1 e 3 3. 1; 10 R e f e r ê n c i a s 3 5.1 a 3 5. 3; 11 R e f e r ê n c i a 36. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S u s c i t o u, e m p r e l i m i n a r, a i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a, i m p u t a n d o r e s p o n s a b i l i d a d e p o r e v e n t u a l i n d e - n i z a ç ã o e x c l u s i v a m e n t e à s e g u r a d o r a. N o m é r i t o, i m p u t o u c u l p a e x c l u s i v a a o a u - t o r q u e, a l é m d e n ã o s e r h a b i l i t a d o, c o n d u z i a o c i c l o m o - t o r d e s a t e n t a m e n t e e e m v e l o c i d a d e m á x i m a. D i s s e t e r t o m a d o t o d a s a s c a u t e l a s a o i n i - cia r a m a n o b r a, s a l i e n t a n d o q u e “ s o b r a r i a t e m p o p a r a r e - a l i z a r a c o n v e r s ã o s e o a u t o r e s t i v e s s e p r e s t a n d o a t e n ç ã o 12 n a v i a ”. I m p u g n o u, p o r f i m, a p r e t e n s ã o i n d e n i z a t ó r i a p a r a r e q u e r e r a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o S o b r e o t e o r d a c o n t e s t a ção m a n i f e s t o u - s e 13 a p a r t e a u t o r a. I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 14 15 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s e o M i n i s t é r i o P ú b l i - 16 co, v i n d o o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a d e l i b e r a ç ã o. S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E. I – D O S A N E A M E N T O D O F E I T O. 12 F l. 0 6 d a r e f e r ê n c i a 3 6. 1; 13 R e f e r ê n c i a 41. 1; 14 R e f e r ê n c i a 42. 1; 15 R e f e r ê n c i a s 48.1, 49.1 e 51.1; 16 R e f e r ê n c i a 56. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l F i n d a - s e a f a s e p o s t u l a t ó r i a, p o r é m o c o n - t e x t o a u t o r i z a c o n c l u i r q u e a c o m p o s i ç ã o é i m p r o v á v e l, p e l o q u e s e t o r n a p r e s c i n d í v e l a d e s i g n a ç ã o d e a u d i ê n c i a c o m t a l e s c o p o. E q u i v o c a -se o r é u S é r g i o A n t ô n i o a o i m i s - c u i r m a t é r i a d e m é r i t o c o m a s a r g u i ç õ e s e s t r i t a m e n t e p r o c e s s u a i s. T a l v e z p e l a s e d u ç ã o q u e o l a c ô n i c o p r i n c í p i o d a a s s e r ç ã o v e m a s s e d i a n d o o s j u r i s t a s c o n t e m p o r â n e o s. V e d e q u e a a u s ê n c i a d e r e s p o n s a b i l i d a d e p e l o m e n o s c a b o c o n s u b s t a n c i a v e r d a d e i r a o p o s i ç ã o d e m é r i t o e n ã o a f a s t a a s c o n d i ç õ e s d a a ç ã o e o s p r e s s u p o s - t o s p r o c e s s u a i s d e c o n s t i t u i ç ã o e d e s e n v o l v i m e n t o v á l i d o d a r e l a ç ã o p r o c e s s u a l q u e s e a p r e s e n t a m n a l i d e p o s t a e m j u l g a m e n t o. I n e x i s t e, p o i s, j u s t i f i c a t i v a p a r a e x c l u í - l o d o p o l o p a s s i v o n e s s a f a s e p r o c e s s u a l. O u t r o s s i m, c o n s i d e r a n d o q u e o f e i t o t r a - m i t a r e g u l a r m e n t e e n ã o h á e i v a q u e p o s s a c o n t a m i n a r a s u a r e g u l a r i d a d e f o r m a l, p r o s s i g o c o m a f i x a ç ã o d o s p o n - t o s c o n t r o v e r t i d o s. II – D A F I X A Ç Ã O D O S P O N T O S C O N - T R O V E R T I D O S, D A S P R O V A S E D O Ô N U S P R O B A N T E. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 1 ) Q U A N T O A O S F A T O S ( A Ç Ã O, R E S U L - T A D O E N E X O C A U S A L ). É f a t o i n c o n t r o v e r s o n o s a u t o s a c o l i s ã o 17 e n t r e o c i c l o m o t o r c o n d u z i d o p e l o a u t o r c o m o v e í c u l o, p l a c a s A S A - 5 8 0 1, c o n d u z i d o p o r S é r g i o A n t ô n i o e s e g u r a - d o p e l a “ M a p f r e ”, f a t o c o n f i r m a d o p e l o s l i t i g a n t e s. P o r t a n t o, n ã o h á d i v e r g ê n c i a q u a n t o a o f a t o ( c o l i s ã o ), o r e s u l t a d o ( l e s õ e s ), a s s i m c o m o o n e x o c a u s a l q u e s e e s t a b e l e c e e n t r e: i m p a c t o → l e s õ e s → p r e j u - í z o m a t e r i a l, m o r a l e e s t é t i c o. 18 E i s o c r o q u i: 17 C i c l o m o t o r C a l o i, c h a s s i C B 8 2 1 7 0; 18 R e f e r ê n c i a 1. 7, f l. 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 19 V e í c u l o s e n v o l v i d o s: P l a c a P r o p r i e t á r i o C o n d u t o r (V 1 ) N i s s a n, C i n z a, A n n e l i s e S z o l o m i c k i S é r g i o A n t ô n i o P e - p l a c a: ASA - 5 8 0 1 P e r e i r a r e i r a P l a c a P r o p r i e t á r i o C o n d u t o r ( V 2 ) – C i c l o m o t o r P a u l i n a M y s k i v L u i z H e n r i q u e M i - 20 C a l o i, c o r p r e t a y s k i v R o d r i g u e s C h a s s i C B 8 2 1 7 0 19 Ref e r ê n c i a 1. 7, f l s. 3 a 6; 20 V i d e f l. 9 d o B. O. ( r e f. 1. 7 ); M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P e r c e b e - s e q u e o s v e í c u l o s r e g i s t r a m, a m - b o s, a v a r i a s d i a n t e i r a s, i n d i c a n d o u m a c o l i s ã o f r o n t a l do l a d o e s q u e r d o ( l a d o d o co n d u t o r d o a u t o m ó v e l ) c o m a p a r t e f r o n t a l d a M o b i l e t e. 2 ) D A C U L P A. A d e f i n i ç ã o d a c u l p a é m a t é r i a a c e n t u a - d a m e n t e c o n t r o v e r t i d a, p o i s o s l i t i g a n t e s i m p u t a m r e c i - p r o c a m e n t e c u l p a p e l a c o l i s ã o r e l a t a d a n a e x o r d i a l. T e m o s d e c o n s e g u i n t e, a s e g u i n t e ve r são n o B o l e t i m d e O c o r r ê n c i a: D e c l a r a n t e D e c l a r a ç ã o “ T r a n s i t a v a p e l a R u a H i p ó l i t o d a C o s t a s e n t i d o S é r g i o A n t ô n i o X a x i m, e s q u i n a c o m R u a P r o f e s s o r J o s é N o g u e i r a 21 P e r e i r a d o s S a n t o s, e a m o t o c i c l e t a v i n h a n a m e s m a v i a s e n t i d o o p o s t o, q u a n d o e s q u i n a c o m a P r o f e s s o r J o s é N o g u e i r a d o s S a n t o s, a o i n i c i a r a c o n v e r s ã o a e s q u e r d a h o u v e a c o l i s ã o ”. ( s i c ) O t e s t e e t i l o m é t r i c o d e S é r g i o A n t ô n i o n ã o 22 a p o n t o u i n f l u ê n c i a e t í l i c a. P o r o u t r o l a d o, a i d a d e d o a u t o r e a a u - s ê n c i a d e h a b i l i t a ç ã o p a r a v e í c u l o d e b a i x a c i l i n d r a d a n ã o 21 F l. 10 d a r e f e r ê n c i a 1. 7; 22 F l. 1 2 d a r e f e r ê n c i a 1. 7; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l i n t e r f e r e e m r e l a ç ã o à c a u s a e f i c i e n t e e à c u lpa q u e d e v e s e r p e r q u i r i d a, p o s t o q u e a c e n t u a d a m e n t e c o n t r o v e r t i d a: “ A p e l a ç ã o c í v e l. R e s p o n s a b i l i d a d e c i v i l. A ç ã o d e i n d e - n i z a ç ã o p o r d a n o s m o r a i s, c o r p o r a i s e e s t é t i c o s. A c i d e n - t e d e t r â n s i t o. A b a l r o a m e n t o l a t e r a l e n t r e m o t o c i c l e t a e a u t o m ó v e l. – C o n d u t o r d o a u t o m ó v e l m e n o r d e i d a d e. S a í d a d e l o t e l i n d e i r o s e m a o b s e r v â n c i a d a p r e f e r ê n c i a d e p a s s a g e m d a m o t o c i c l e t a q u e t r a f e g a v a p e l a v i a p ú - b l i c a. – B o l e t i m d e a c i d e n t e. D o c u m e n t o p ú b l i c o. P r e - s u n ç ã o d e v e r a c i d a d e d o s f a t o s d e s c r i t o s p e l a a u t o r i d a - d e p o l i c i a l. P r o v a n ã o d e s c o n s t i t u í d a p e l o r é u. – A u s ê n - c i a d e h a b i l i t a ç ã o d a c o n d u t o r a d a m o t o c i c l e t a. F a t o q u e c o n f i g u r a i n f r a ç ã o a d m i n i s t r a t i v a, m a s q u e n ã o d e u c a u s a a o a c i d e n t e. C u l p a e x c l u s i v a d o c o n d u t o r d o v e í - c u l o. – D a n o c o r p o r a l. I n c a p a c i d a d e p e r m a n e n t e p a r c i a l d e m e m b r o i n f e r i o r d i r e i t o. P o s s i b i l i d a d e d e i n d e n i z a - ç ã o p o r a r b i t r a m e n t o. I n c i d ê n c i a d o a r t. 9 5 0, § ú n i c o d o c ó d i g o c i v i l. I n o c o r r ê n c i a d e d u p l a i n d e n i z a ç ã o p e l o m e s m o d a n o. – D a n o e s t é t i c o c o n f i g u r a d o. E x i s t ê n c i a d e c i c a t r i z c i r ú r g i c a e d e f o r m i d a d e m u s c u l a r. – I n d e n i z a - ç ã o. A r b i t r a m e n t o c o m r a z o a b i l i d a d e e p r o p o r c i o n a l i d a - d e. q u a n t i a f i x a d a e m r $ 3. 0 0 0, 0 0 q u e n ã o c o m p o r t a r e - d u ç ã o. – I n c i d ê n c i a d e h o n o r á r i o s r e c u r s a i s. – R e c u r s o 23 d e a p e l a ç ã o c o n h e c i d o e n ã o p r o v i d o. ” N e s s e c o n t e x t o, r e p u t o q u e a s p r o v a s d o - c u m e n t a l e o r a l s e r ão s u f i c i e n t e s p a r a e l u c i d a ç ã o d a d i - v e r g ê n c i a. 23 T J P R - 9 ª C. C í v e l - 0002450 - 7 3. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 5 9 - S ã o M i g u e l d o I g u a ç u - R e l.: J u i z d e D i r e i t o S u b s t i t u t o e m S e g u n d o G r a u R a f a e l V i e i r a D e V a s c o n - c e l l o s P e d r o s o - J. 2 2. 0 6. 2 0 2 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 9 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 3 ) D O D A N O. T a m b é m s e m o s t r a a c e n t u a d a m e n t e c o n - t r o v e r t i d a a a n á l i s e d o d a n o, n o t a d a m e n t e n o q u e c o n c e r - n e à s u a e x t e n s ã o e r e p a r a ç ã o. N o q u e t a n g e a o s d a n o s m a t e r i a i s, r e c a i s o b r e a p a r t e a u t o r a o ô n u s d e p r o v a r o m e n o s c a b o q u e a l e g a t e r p a d e c i d o. N o c a s o d o s a u t o s, a p r o v a d o c u m e n - t a l s e a f i g u r a s u f i c i e n t e p a r a o a t e n d i m e n t o d o ô n u s p r o - b a n t e. O d a n o m o r a l, u m a v e z a f e r i d a a c u l p a, s e e x t r a i p o r p r e s u n ç ã o. D e o u t r o v é r t i c e, l e v a n d o e m c o n t a q u e h á p e d i d o d e p e n s ã o v i t a l í c i a, a p e r í c i a s e t o r n a i n d i s p e n - s á v e l à d e f e s a d a p a r t e r é. I s t o p o r q u e a p r o v a d o c u m e n t a l é i n d i c a - t i v a d a s l e s õ e s. É c e d i ç o q u e e s t a c o n c l u s ã o p o d e c e d e r d i a n t e d a p r o v a t é c n i c a, p o r é m, o ô n u s é d a p a r t e r é p o r se t r a t a r d e f a t o i m p e d i t i v o, m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o 24 d i r e i t o d a p a r t e a u t o r a ( C P C; a r t. 3 7 3, I I ). 4 ) D A R E L A Ç Ã O S E C U R I T Á R I A. 24 C P C; A r t. 3 7 3: “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e: ”; I I – “ a o r é u, q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e f a t o i m p e d i t i v o, m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 10 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S u s t e n t o u a s e g u r a d o r a n a r e s p o s t a q u e r e s p o n d e r á, e m c a s o d e c o n d e n a ç ã o, s o m e n t e a t é o l i m i t e d a a p ó l i c e. T r a t a - s e d e a n á l i s e d e n a t u r e z a e x c l u s i - v a m e n t e j u r í d i c a ( i n t e r p r e t a ç ã o d e c l á u s u l a s c o n t r a t u - a i s ), e e s t á c o n d i c i o n a d a à p r é v i a d e f i n i ç ã o d a c u l p a. O c o r r e q u e a s e g u r a d o r a j u n t o u a o s a u t o s 25 a p e n a s a s c o n d i ç õ e s g e r a i s, d e m o d o q u e d e v e r á j u n t a r a c ó p i a d a a p ó l i c e p a r a c o m p r o v a ç ã o d o s l i m i t e s d e c o b e r - t u r a. O u t r o s s i m, p u g n o u a p a r t e r é p e l a d e d u - ç ã o d o s e g u r o D P V A T, o q u e s e a d m i t e p o r f o r ç a d a S ú m u - l a 2 4 6 d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a q u e a s s i m d i s p õ e: “ O v a l o r d o s e g u r o o b r i g a t ó r i o d e v e s e r d e d u z i d o d a i n - d e n i z a ç ã o j u d i c i a l m e n t e f i x a d a ”. R e c o m e n d á v e l, a i n d a, a e x p e d i ç ã o d e o f í - 26 c i o a o I N S S c o m o p o s t u l a d o p e l o réu S é r g i o A n t ô n i o. DE C I S Ã O. 25 R ef e r ê n c i a 18. 4; 26 R ef e r ê n c i a 51. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 11 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Em f a c e a o e x p o s t o, D E C L A R O S A N E A D O O P R O C E S S O e, n o s t e r m o s s u p r a m e n c i o n a d o s, D E F I R O a p r o d u ç ã o d e p r o v a o r a l e d o c u m e n t a l, a s a b e r: a) R e l a t i v a m e n t e à p r o v a d o c u m e n t a l, D E - T E R M I N O: a. 1 ) à p a r t e a u t o r a q u e e l a b o r e, n o p r a z o d e q u i n z e d i a s, p l a n i l h a c o m a d e s c r i ç ã o d o s d a - n o s m a t e r i a i s e r e m i s s ã o d o s d o c u m e n t o s ( f o - l h a / r e f e r ê n c i a d o s a u t o s ) q u e o s c o m p r o v e m, p a r a f a c i l i t a r o m a n u s e i o e m a u d i ê n c i a. O u t r o s s i m, é s e m p r e r e c o m e n d á v e l q u e j u n t e f o t o g r a f i a s d o l o - c a l d o a c i d e n t e p a r a m e l h o r c o m p r e e n s ã o v i s u a l d o s i n i s t r o; a. 2 ) à r é M a p f r e S e g u r o s G e r a i s q u e t r a g a a o s a u t o s, n o p r a z o d e q u i n z e d i a s, c ó p i a d a a p ó - l i c e d e s e g u r o f i r m a d o c o m o c o r r é u S é r g i o A n t ô - n i o; a. 3 ) a e x p e d i ç ã o, n a f o r m a r e q u e r i d a p e l a p a r t e ré, d e o f í c i os: a. 3. 1 ) à “ S e g u r a d o r a L í d e r d o s C o n s ó r c i o s d o S e g u r o D P V A T S / A ” p a r a v e r i f i c a r a e x i s t ê n c i a d e p r o c e d i m e n t o r e l a t i v o à v í t i m a L u i z H e n r i q u e M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 12 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l M y s k i v R o d r i g u e s, a s s i m c o m o s e h o u v e o p a g a - m e n t o d e i n d e n i z a ç ã o; a. 3. 2 ) a o I n s t i t u t o N a c i o n a l d a S e g u r i d a d e S o c i a l p a r a i n f o r m a r s e o a u t o r r e c e b e o u r e c e b e u a l g u m b e n e f í c i o e, e m c a s o p o s i t i v o, q u a l s u a n a - t u r e z a. b) R e l a t i v a m e n t e à p r o v a p e r i c i a l, F A - C U L T O à s p a r t e s i n d i c a r, n o p r a z o d e q u i n z e d i a s, u m p e r i t o e s p e c i a l i z a d o n o o b j e t o d a p e r í c i a, d e s d e q u e o 27 f a ç a m, d e c o m u m a c o r d o, n o s t e r m o s d o a r t i g o 4 7 1 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. P a r a a h i p ó t e s e d e a u s ê n c i a d e c o n s e n s o, d e s i g n o, d e s d e j á, p a r a a r e a l i z a ç ã o d a P E R Í C I A M É - DI C A, o D r. D A N I E L E G G J Ú N I O R, c a d a s t r a d o n o P r o j u d i p e l o l o g i n “ d e j. p e r ”, i n d e p e n d e n t e m e n t e d e c o m p r o m i s s o, t o d a v i a s o b a é g i d e d e s e u g r a u. P o d e - r ã o a s p a r t e s, n o p r a z o d e q u i n z e d i a s, i n d i c a r a s s i s - t e n t e t é c n i c o e f o r m u l a r q u e s i t o s ( C P C; a r t. 4 6 5, § 28 1º ). 27 C P C; A r t. 4 7 1: “ A s p a r t e s p o d e m, d e c o m u m a c o r d o, e s c o l h e r o p e r i t o, i n d i - c a n d o - o m e d i a n t e r e q u e r i m e n t o, d e s d e q u e: ”; I – “ s e j a m p l e n a m e n t e c a p a z e s ”; I I – “ a c a u s a p o s s a s e r r e s o l v i d a p o r a u t o c o m p o s i ç ã o ”; 28 C P C; A r t. 4 6 5, § 1 º: “ I n c u m b e à s p a r t e s, d e n t r o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s c o n t a d o s d a i n t i m a ç ã o d o d e s p a c h o d e n o m e a ç ã o d o p e r i t o: ” I – “ a r g u i r o i m p e d i m e n t o o u a s u s p e i ç ã o d o p e r i t o, s e f o r o c a s o ”; I I – “ i n d i c a r a s s i s t e n t e t é c n i c o ”; I I I – “ a p r e s e n t a r q u e s i t o s ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 13 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n s i d e r a n d o q u e o n ú m e r o d e q u e s i t o s i n f l u e n c i a n a p r o p o s t a d e h o n o r á r i o s d o p e r i t o, a p ó s a a p r e s e n t a ç ã o d o s q u e s i t o s, t o r n e m p a r a a n á l i s e e 29 c u m p r i m e n t o d o d i s p o s t o n o a r t i g o 470 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. N a c o n t i n u i d a d e s e r á i n t i m a d o o p e r i - t o p a r a p r o p o s t a d e h o n o r á r i o s. O J u í z o d e s e j a q u e o e x p e r t e s c l a r e ç a d e f o r m a o b j e t i v a: b. 1 ) d e s c r e v a o S r. P e r i t o, i n d i v i d u a l m e n - t e, a s l e s õ e s s o f r i d a s c o m a a n á l i s e s e d e c o r r e m n o â m b i t o c a u s a l, d o a c i d e n t e d e n u n c i a d o n o s a u - t o s. b. 2 ) f e i t a a d e s c r i ç ã o, r e s p o n d a o S r. P e r i - t o: a s l e s õ e s s ã o s u s c e t í v e i s d e a m e n i z a ç ã o p o r m e d i d a t e r a p ê u t i c a ? E m c a s o n e g a t i v o, c o n c l u i -se q u e s ã o p e r m a n e n t e s ? b. 3 ) h o u v e p e r d a a n a t ô m i c a o u f u n c i o n a l ? S e a f i r m a t i v a, t r a t a - s e d e i n v a l i d e z p e r m a n e n t e t o t a l ou p a r c i a l ? b. 4 ) s e n d o p a r c i a l a i n v a l i d e z p e r m a n e n t e, t r a t a - s e d e p a r c i a l c o m p l e t a o u i n c o m p l e t a ? 29 C P C; A r t. 4 7 0: “ I n c u m b e a o j u i z: ”; I – “ i n d e f e r i r q u e s i t o s i m p e r t i n e n t e s ”; I I – “ f o r m u l a r o s q u e s i t o s q u e e n t e n d e r n e c e s s á r i o s a o e s c l a r e c i m e n t o d a c a u s a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 14 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l b. 5 ) e m c o n s o n â n c i a c o m o q u e s i t o a n t e r i - o r, h o u v e d a n o e s t é t i c o ? b. 6 ) o a u t o r c o m p r o v a d e s p e s a s d i r e t a - m e n t e l i g a d a s a o i n c i d e n t e s u b j u d i c e ? D e m a n d a r á c u i d a d o s m é d i c o s e / o u f i s i o t e r á p i c o s s u p e r v e n i - e n t e s ? N e s t a h i p ó t e s e, é p o s s í v e l m e n s u r a r o c u s - to ? c) R e l a t i v a m e n t e à p r o v a o r a l d e f i r o: 30 c. 1 ) d e p o i m e n t o p e s s o a l d o a u t o r e d o 31 r é u S é r g i o A n t ô n i o ( d e s n e c e s s á r i o o d e p o i m e n t o d o r e p r e s e n t a n t e d a s e g u r a d o r a ); c. 2 ) t e s t e m u n h a l. N o q u e s e r e f e r e a o d e p o i m e n t o p e s s o a l, c o n s t a r á d a f u t u r a i n t i m a ç ã o, a a d v e r t ê n c i a c o n t i d a n o 32 a r t i g o 3 8 5, § 1 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ( p e n a d e c o n f e s s o e m c a s o d e n ã o c o m p a r e c i m e n t o o u r e c u s a e m d e p o r ). D e v e r á a p e s s o a j u r í d i c a i n d i c a r p r e p o s t o q u e t e - nha c o n h e c i m e n t o d o s f a t o s e p o d e r e s p a r a t r a n s i g i r, d e - v e n d o, a i n d a, c o m p a r e c e r m u n i d o d e p r o p o s t a s e s o l u ç õ e s 30 P o s t u l a d o n a r e f e r ê n c i a 51. 1; 31 P o s t u l a d o n a r e f e r ê n c i a 49. 1; 32 C P C; A r t. 3 8 5, § 1 º: “ S e a p a r t e, p e s s o a l m e n t e i n t i m a d a p a r a p r e s t a r d e p o i - m e n t o p e s s o a l e a d v e r t i d a d a p e n a d e c o n f e s s o, n ã o c o m p a r e c e r o u, c o m p a r e c e n - d o, s e r e c u s a r a d e p o r, o j u i z a p l i c a r - l h e - á a p e n a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 15 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a l t e r n a t i v a s p a r a d i s c u s s ã o q u e a n t e c e d e r á a i n s t r u ç ã o d o f e i t o. Q u a n t o à s t e s t e m u n h a s, o r o l d e v e r á s e r d e p o s i t a d o n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s, c o n t a d o d a p u - b l i c a ç ã o d a p r e s e n t e d e c i s ã o i n t e r l o c u t ó r i a ( C P C; a r t s. 33 34 450 c / c 3 5 7, § 4 º ). D e v e r á s e r c o n s i g n a d o s e c o m p a r e c e r ã o i n d e p e n d e n t e m e n t e d e i n t i m a ç ã o, o b s e r v a n d o, e m q u a l - q u e r h i p ó t e s e o s a t o s q u e i n c u m b e m a o s p r o c u r a d o r e s d a s 35 36 37 38 p a r t e s n o s m o l d e s n o a r t i g o 4 5 5, § § 1 º, 2 º e 3 º, d o C ó - d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. C a s o r e q u e i r a m a i n t i m a ç ã o d a s t e s t e m u - n h a s, d e v e r ã o d e m o n s t r a r s u a n e c e s s i d a d e ( C P C; a r t. 4 5 5, 39 § 4 º ), a t e n t a n d o - s e, e m a m b o s o s c a s o s, p a r a o l i m i t e d e 33 C P C; A r t. 4 5 0: “ O r o l d e t e s t e m u n h a s c o n t e r á, s e m p r e q u e p o s s í v e l, o n o m e, a p r o f i s s ã o, o e s t a d o c i v i l, a i d a d e, o n ú m e r o d e i n s c r i ç ã o n o C a d a s t r o d e P e s s o a s F í s i c a s, o n ú m e r o d e r e g i s t r o d e i d e n t i d a d e e o e n d e r e ç o c o m p l e t o d a r e s i d ê n c i a e d o l o c a l d e t r a b a l h o ”; 34 C P C; A r t. 3 5 7, § 4 º: “ C a s o t e n h a s i d o d e t e r m i n a d a a p r o d u ç ã o d e p r o v a t e s t e - m u n h a l, o j u i z f i x a r á p r a z o c o m u m n ã o s u p e r i o r a 1 5 ( q u i n z e ) d i a s p a r a q u e a s p a r t e s a p r e s e n t e m r o l d e t e s t e m u n h a s ”; 35 C P C; A r t. 4 5 5: “ C a b e a o a d v o g a d o d a p a r t e i n f o r m a r o u i n t i m a r a t e s t e m u n h a p o r e l e a r r o l a d a d o d i a, d a h o r a e d o l o c a l d a a u d i ê n c i a d e s i g n a d a, d i s p e n s a n d o - s e a i n t i m a ç ã o d o j u í z o ”; 36 C P C; A r t. 4 5 5, § 1 °: “ A i n t i m a ç ã o d e v e r á s e r r e a l i z a d a p o r c a r t a c o m a v i s o d e r e c e b i m e n t o, c u m p r i n d o a o a d v o g a d o j u n t a r a o s a u t o s, c o m a n t e c e d ê n c i a d e p e l o m e n o s 3 ( t r ê s ) d i a s d a d a t a d a a u d i ê n c i a, c ó p i a d a c o r r e s p o n d ê n c i a d e i n t i m a ç ã o e d o c o m p r o v a n t e d e r e c e b i m e n t o ”; 37 C P C; A r t. 4 5 5, § 2 º: “ A p a r t e p o d e c o m p r o m e t e r - s e a l e v a r a t e s t e m u n h a à a u - d i ê n c i a, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a i n t i m a ç ã o d e q u e t r a t a o § 1 º, p r e s u m i n d o - s e, c a s o a t e s t e m u n h a n ã o c o m p a r e ç a, q u e a p a r t e d e s i s t i u d e s u a i n q u i r i ç ã o ”; 38 C P C; A r t. 4 5 5, § 3 º: “ A i n é r c i a n a r e a l i z a ç ã o d a i n t i m a ç ã o a q u e s e r e f e r e o § 1 º i m p o r t a d e s i s t ê n c i a d a i n q u i r i ç ã o d a t e s t e m u n h a ”; 39 C P C; a r t. 4 5 5, § 4 º: “ A i n t i m a ç ã o s e r á f e i t a p e l a v i a j u d i c i a l q u a n d o: ”; I – “ f o r f r u s t r a d a a i n t i m a ç ã o p r e v i s t a n o § 1 º d e s t e a r t i g o ”; I I – “ s u a n e c e s s i d a d e f o r d e v i d a m e n t e d e m o n s t r a d a p e l a p a r t e a o j u i z ”; I I I – “ f i g u r a r n o r o l d e t e s t e - m u n h a s s e r v i d o r p ú b l i c o o u m i l i t a r, h i p ó t e s e e m q u e o j u i z o r e q u i s i t a r á a o c h e - f e d a r e p a r t i ç ã o o u a o c o m a n d o d o c o r p o e m q u e s e r v i r ”; I V – “ a t e s t e m u n h a M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 16 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t r ê s t e s t e m u n h a s, n o s m o l d e s d o p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t i - 40 g o 3 5 7, § 6 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. R e s p o n d e r á c a d a l i t i g a n t e p e l a s d e s p e s a s d e i n t i m a ç ã o d o a d v e r s o n o q u e c o n c e r n e a o d e p o i m e n t o p e s s o a l e d a s t e s t e m u n h a s q u e a r r o l a r e m. A f a l t a d e p r e p a r o a p ó s i n t i m a d o s a f a z ê - l o g e r a a p r e s u n ç ã o d e d e s i s t ê n c i a n a p r o d u ç ã o d a r e s - p e c t i v a p r o v a. A t e n t e - s e a S e r v e n t i a, p a r a o p r a z o c o - 41 42 m u m n o s m o l d e s d o a r t i g o 1 0 7, § § 2 º e 3 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l. N a h i p ó t e s e d e e x p r e s s o d e s i n t e r e s s e d a p a r t e r e q u e r i d a e m c u s t e a r a p e r í c i a, t o r n a r ã o o s a u t o s p a r a i n c l u s ã o e m p a u t a. I n t i m e - s e. h o u v e r s i d o a r r o l a d a p e l o M i n i s t é r i o P ú b l i c o o u p e l a D e f e n s o r i a P ú b l i c a ”; V – “ a t e s t e m u n h a f o r u m a d a q u e l a s p r e v i s t a s n o a r t. 4 5 4 ”; 40 C P C; A r t. 3 5 7, § 6 º: “ O n ú m e r o d e t e s t e m u n h a s a r r o l a d a s n ã o p o d e s e r s u p e r i - o r a 1 0 ( d e z ), s e n d o 3 ( t r ê s ), n o m á x i m o, p a r a a p r o v a d e c a d a f a t o ”; 41 C P C; A r t. 1 0 7, § 2 º: “ S e n d o o p r a z o c o m u m à s p a r t e s, o s p r o c u r a d o r e s p o d e r ã o r e t i r a r o s a u t o s s o m e n t e e m c o n j u n t o o u m e d i a n t e p r é v i o a j u s t e, p o r p e t i ç ã o n o s a u t o s ”; 42 C P C; A r t. 1 0 7, § 3 º: “ N a h i p ó t e s e d o § 2 º, é l í c i t o a o p r o c u r a d o r r e t i r a r o s a u t o s p a r a o b t e n ç ã o d e c ó p i a s, p e l o p r a z o d e 2 ( d u a s ) a 6 ( s e i s ) h o r a s, i n d e p e n - d e n t e m e n t e d e a j u s t e e s e m p r e j u í z o d a c o n t i n u i d a d e d o p r a z o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 17 d e 18 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C u r i t i b a, 1 1 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 2 4 9 6 - 7 9. 2 0 1 9. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 18 d e 18

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL EGG JÚNIOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE COMPROVANTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(175)