Execução Fiscal 0002568-32.2019.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 696,16

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO/PR

CNPJ

Autor

AIRTON AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT

OAB/PR 25595·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO WISTUBA

OAB/PR 24991·CPF·Representa: Autor

JOÃO EUGÊNIO FERNANDES DE OLIVIEIRA

OAB/PR 38740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2024, 16:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/08/2024, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 13:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/08/2024, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2024, 17:10

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

28/05/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2024, 21:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/05/2024, 21:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/04/2024, 20:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/04/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 13:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/04/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

08/04/2024, 13:50

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/10/2024, 16:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/08/2024, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 13:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/08/2024, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2024, 13:21

Documentos

Outros

•28/05/2024, 17:37

Outros

•22/03/2024, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2024, 17:10

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

28/05/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2024, 21:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/05/2024, 21:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/04/2024, 20:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 00:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/04/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 13:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/04/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

08/04/2024, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2024, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2024, 16:18

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

22/03/2024, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2024, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 00:26

JUNTADA DE CUSTAS

27/11/2023, 07:25

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2023, 07:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 07:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2023, 09:42

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/11/2023, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 15:29

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/11/2023, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/11/2023, 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

17/11/2023, 15:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2023, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE AIRTON AUGUSTO DA SILVA

19/10/2023, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 14:24

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

13/09/2023, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2023, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE AIRTON AUGUSTO DA SILVA

26/05/2023, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 15:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2023, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2023, 14:16

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/09/2022, 19:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

04/09/2022, 19:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO/PR

29/03/2022, 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO/PR

15/03/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002568-32.2019.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 2º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002568-32.2019.8.16.0024 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$696,16 Exequente(s): Município de Campo Magro/PR Executado(s): AIRTON AUGUSTO DA SILVA Vistos. 1. Deixo de conhecer do pedido de Mov. 59.1, tendo em conta que a parte executada não trouxe aos autos prova alguma do que alega (que se trata de homônimo do executado original; que jamais teve qualquer vínculo com o imóvel de que trata a CDA; que os valores constritos se inserem em alguma hipótese de impenhorabilidade). Ainda, há que se considerar o fato de que o executado deixou transcorrer o prazo para defesa in albis (Mov. 45.0), tendo se socorrido de uma via inadequada para ver acatada suas teses (telefonema para a Procuradoria do Município). Diante de tal cenário, incumbe ao executado, acaso entenda conveniente, opor exceção de pré-executividade, trazendo aos autos prova documental robusta de que se trata de homônimo e de que jamais guardou relação de posse ou propriedade com o bem tributado, sem o que sua defesa não poderá ser sequer apreciada, posto que a estreita via da exceção de pré-executividade não admite dilação probatória. 2. Intime-se o exequente para que, em 20 (vinte) dias, manifeste-se como entender de direito. 3. Int. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 13 de janeiro de 2022. Alexandre Moreira van der Broocke Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 12:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/02/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/01/2022, 12:52

OUTRAS DECISÕES

13/01/2022, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 14:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2021, 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/08/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

16/08/2021, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2021, 19:24

JUNTADA DE CUSTAS

23/02/2021, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/11/2020, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2020, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2020, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2020, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AIRTON AUGUSTO DA SILVA

13/05/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2020, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 13:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2020, 18:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/04/2020, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2020, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2020, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2020, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2020, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

30/03/2020, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

27/03/2020, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 21:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

20/03/2020, 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 23:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

11/03/2020, 23:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 17:03

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

28/02/2020, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 17:10

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2019, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2019, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2019, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/08/2019, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/06/2019, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2019, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2019, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/04/2019, 16:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/03/2019, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2019, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/03/2019, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2019, 16:17

Outros

•13/09/2023, 16:54

Outros

•31/03/2023, 15:01

Outros

•13/01/2022, 18:32

Outros

•09/12/2019, 13:39

Despacho

•04/04/2019, 19:22