Execução de Título Extrajudicial 0001766-11.2015.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001766-11.2015.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001766-11.2015.8.16.0174 1. Ciente da interposição de agravado, conforme informado na seq. 689. 2. Em juízo regressivo mantenho a decisão objurgada pelos seus próprios fundamentos. 3. Encarto cópia da decisão proferida no agravo de instrumento, que atribuiu efeito suspensivo. Assim, suspenda-se o feito até ulterior decisão no agravo de instrumento. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito PROJUDI - Recurso: 0007087-20.2022.8.16.0000 - Ref. mov. 9.1 - Assinado digitalmente por Hayton Lee Swain Filho:3452 11/02/2022: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR. Arq: Despacho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso: 0007087-20.2022.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Nota Promissória Agravante(s): ALTAIR BATTISTUZ Agravado(s): RENATA GLENDA DA ROSA GIROTTO MIORANZA ALTAIR BATTISTUZ agrava da decisão de mov. 670.1, que homologou a composição ajustada entre as partes, suspendeu a execução e determinou a intimação do executado para o pagamento da comissão do leiloeiro correspondente a 2% do valor da transação (R$ 217.577,68) acrescido das despesas de intimação e ofícios expedidas em virtude do leilão, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n.º 0001766-11.2015.8.16.0174. O recorrente pretende a reforma da decisão, ao argumento de que sequer foram comprovadas despesas pelo leiloeiro no importe aproximado de R$ 11.018,73, em razão do leilão suspenso, de modo que não se revela razoável tal condenação. Ademais, afirma que a comissão apenas se revela devida em caso de arremate, sendo que em caso de suspensão ou cancelamento do leilão, somente os valores despendidos deverão ser devolvidos. Assim, como não houve comprovação das despesas alegadas pelo leiloeiro, pede o seu afastamento. EXPOSTO, DECIDO. Pois bem, neste exame primeiro da controvérsia recursal e à vista dos elementos carreados, verifica-se comportar deferimento o efeito suspensivo, para obstar a cobrança de valores pelo Sr. Leiloeiro, enquanto pendente de julgamento a controvérsia acerca do cabimento da comissão, no caso. Defiro assim o efeito suspensivo. Assim, defiro o processamento do recurso, com intimação do agravado, em conformidade com o art. 1.019, II do Código de Processo Civil, para que, querendo, apresente resposta ao recurso, no prazo legal. Sobre o recebimento do agravo com atribuição de efeito suspensivo, dê-se conhecimento ao r. Juízo de Origem, encaminhando-lhe cópia desta decisão, nos termos do art. 1.019, I do CPC. Intimem-se. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. assinatura digital HAYTON LEE SWAIN FILHO DESEMBARGADOR RELATOR Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYEM 2B8D3 J2W78 TYZ7A

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(840)

Todos os documentos(50)