Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011610-48.2021.8.16.0182 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011610-48.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011610-48.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$31.438,89 Suscitante(s): ALEXANDRE CARDOSO DERENNE CAMILA MACEDO GAMA DEMOSTENES ALBERNAZ JUNIOR JOSÉ EDUARDO SPACK VINICIUS KENZO NAKASHIMA FERREIRA Suscitado(s): DANILO GUSTAVO DE ARAUJO MARCIO APARECIDO FAVERI MICHELLE JANAINA DE ARAUJO PATRICIA TINAJERO SOARES TB PRODUTOS E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA WEB ROCKERS MIDIA DIGITAL LTDA Autos nº. 0011610-48.2021.8.16.0182 I – Até o presente momento não foi possível a localização de ativos financeiros ou bens em nome das executadas, fator indicativo de sua insolvabilidade. Requerida então a desconsideração da personalidade jurídica das devedoras, seus sócios foram intimados a se manifestar, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. Enquanto frustrada a tentativa de intimação dos sócios da executada TB Produtos e Serviços para Eventos (mov. 253 e 254 dos autos principais - 0029007-33.2015.8.16.0182 - em apenso), os sócios da executada Web Rockers, intimados (mov. 255 e 256, autos principais), quedaram-se inertes. II – Em se tratando de relação de consumo, e garantido o contraditório ao devedor, é possível a desconsideração da personalidade jurídica da executada, conforme requerido, nos termos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, incluam-se seus sócios da executada Web Rockers, indicados no mov. 142.1 dos autos principais, no polo passivo da presente demanda. III – Efetue-se então o cálculo atualizado do débito, considerando-se os termos da sentença de mov. 47.1 e acórdão de mov. 43.1 (área recursal), bem como os valores já pagos (mov. 56.3), no que se refere à ora executada, citando-se seus sócios para pagamento em 15 dias. IV - Quanto aos sócios da executada TB Produtos e Serviços para Eventos, efetue-se pesquisa atualizada quanto ao endereço de seus sócios, intimando-se os mesmos para que se manifestem quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora da qual são sócios, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. V - Sem prejuízo das determinações acima, e considerando-se o tempo decorrido desde a última tentativa, tente-se novo bloqueio de valores através do sistema Sisbajud em nome das devedoras (pessoas jurídicas). Frutífera a diligência, intime-se a parte sobre a qual recaiu a penhora, para que, querendo, ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias úteis. VI – Intimem-se. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta ML

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(225)