Ação Penal - Procedimento Sumário 0009074-23.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pato Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

SANDRA DE JESUS BORGES

CPF

VITIMA

MAIKON RUZZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DOS SANTOS AMARAL DA SILVA

OAB/PR 105992·CPF·Representa: Réu

RODOLFO PREISLER PEDRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO RUBENS RUKEL

07/11/2023, 01:20

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2023, 18:12

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

27/10/2023, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2023, 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 13:52

MANDADO DEVOLVIDO

20/10/2023, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2023, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2023, 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 17:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/09/2023, 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

25/09/2023, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

25/09/2023, 17:37

Todas as movimentações(107)

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO RUBENS RUKEL

07/11/2023, 01:20

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2023, 18:12

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

27/10/2023, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2023, 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•27/10/2023, 18:10

Outros

•06/09/2023, 10:40

26/10/2023, 13:52

MANDADO DEVOLVIDO

20/10/2023, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2023, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2023, 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 17:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/09/2023, 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

25/09/2023, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2023

25/09/2023, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2023, 19:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/09/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2023, 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2023, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/09/2023, 15:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

06/09/2023, 10:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/09/2023, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/09/2023, 20:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 10:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/08/2023, 09:19

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 09:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 09:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2023, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/08/2023, 18:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

16/08/2023, 18:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

16/08/2023, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/08/2023, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

11/08/2023, 15:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

21/10/2022, 17:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

04/10/2022, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/09/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/09/2022, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

16/05/2022, 17:11

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO RUBENS RUKEL

11/05/2022, 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2022, 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2022, 12:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

09/05/2022, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/05/2022, 12:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2022, 18:43

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO RUBENS RUKEL

05/05/2022, 00:32

MANDADO DEVOLVIDO

03/05/2022, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2022, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

03/05/2022, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/05/2022, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2022, 01:08

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

29/04/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 18:42

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDUARDO RUBENS RUKEL

12/04/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2022, 19:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2022, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0009074-23.2021.8.16.0131 (Ação Penal) 1. Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria. Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia. 2. Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo. 3. Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas. 4. Intime-se o Ministério Público. Diligências necessárias. Pato Branco, 11 de fevereiro de 2022. EDUARDO FAORO Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/02/2022, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2022, 13:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2022, 13:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

14/02/2022, 13:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/02/2022, 18:38

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/02/2022, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 01:03

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

10/02/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 17:31

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

10/02/2022, 17:25

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

10/02/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 17:20

JUNTADA DE DENÚNCIA

08/02/2022, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 18:01

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

08/02/2022, 16:51

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

08/02/2022, 16:51

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

01/02/2022, 09:37

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

06/01/2022, 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2021, 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2021, 15:49

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

22/11/2021, 15:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/11/2021, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 13:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/11/2021, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2021, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/11/2021, 13:43

Outros

•05/05/2022, 18:43

Outros

•02/05/2022, 19:13

Outros

•11/02/2022, 18:38

Despacho

•08/02/2022, 16:51