Recurso Especial 0033889-71.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

ROBERTO CUNHA NASCIMENTO

CPF

Autor

ROBERTO CUNHA NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/09/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 723900/2025

13/08/2025, 07:50

Protocolizada Petição 723900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de ROBERTO CUNHA NASCIMENTO

07/08/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

07/08/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 568039/2024

03/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 568039/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 03/07/2024

03/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 741062/2022

29/08/2022, 15:48

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/09/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 723900/2025

13/08/2025, 07:50

Protocolizada Petição 723900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 07:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 19:10

12/08/2025, 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de ROBERTO CUNHA NASCIMENTO

07/08/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

07/08/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 568039/2024

03/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 568039/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 03/07/2024

03/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 741062/2022

29/08/2022, 15:48

Protocolizada Petição 741062/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2022

29/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 740841/2022

29/08/2022, 14:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2022, 14:44

Protocolizada Petição 740841/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2022

29/08/2022, 14:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/04/2022, 14:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/04/2022, 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

04/04/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/03/2022, 13:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/03/2022, 13:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/03/2022, 13:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/03/2022, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/03/2022, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2022, 13:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/03/2022, 13:16

-

•28/03/2022, 13:16

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•28/03/2022, 13:15

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•28/03/2022, 13:15

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•28/03/2022, 13:15