Execução de Título Extrajudicial 0005417-92.2019.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005417-92.2019.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

APENSADO AO PROCESSO 0007356-68.2023.8.16.0018

19/07/2023, 11:20

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2022, 12:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/07/2022, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2022, 15:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/07/2022, 15:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2022, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2022, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

20/06/2022, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005417-92.2019.8.16.0018 Recurso: 0005417-92.2019.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Recorrente(s): MULTIMARCAS Marcas e Patentes Ltda Recorrido(s): JOKER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME 1. A exequente MULTIMARCAS MARCAS E PATENTES LTDA, em seu recurso nominado interposto em mov. 26.1, pleiteou, em caráter preliminar, a concessão da gratuidade da justiça, aduzindo, para tanto, que não possui condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. Remetidos os autos para área recursal, o julgamento do feito foi convertido em diligência, sendo determinada a intimação da recorrente MULTIMARCAS MARCAS E PATENTES LTDA para anexar aos autos os três últimos balanços patrimoniais aprovados pela assembleia ou subscrito pela diretoria, extratos bancários dos últimos três meses, além de documentos públicos ou particulares que retratem a precária saúde financeira da entidade, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (mov. 9.1). Contudo, em análise aos documentos comprobatórios juntados pela parte recorrente (movs. 12.2/10), entende-se que estes não corroboram a alegada insuficiência de recursos. Isso porque, os documentos colacionados em movs. 12.3/4, demonstram que a recorrente auferiu lucro com a atividade desempenhada, bem como que o pagamento das custas não colocará em risco a saúde financeira da empresa. Logo, tendo em vista não haver demonstrativos que indicam suficientemente a impossibilidade de a exequente MULTIMARCAS MARCAS E PATENTES LTDA arcar com as custas do processo, indeferido o pedido de gratuita da justiça. 2. Intime-se a parte recorrente MULTIMARCAS MARCAS E PATENTES LTDA para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não-conhecimento do recurso. 3. Após, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. JÚLIA BARRETO CAMPÊLO Juíza Relatora

15/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•25/06/2020, 13:43

Outros

•18/12/2019, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005417-92.2019.8.16.0018 Recurso: 0005417-92.2019.8.16.0018 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Recorrente(s): MULTIMARCAS Marcas e Patentes Ltda Recorrido(s): JOKER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME 1. A exequente MULTIMARCAS MARCAS E PATENTES LTDA, em seu recurso nominado interposto em mov. 26.1, pleiteou, em caráter preliminar, a concessão da gratuidade da justiça, aduzindo, para tanto, que não possui condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais. Remetidos os autos para área recursal, o julgamento do feito foi convertido em diligência, sendo determinada a intimação da recorrente MULTIMARCAS MARCAS E PATENTES LTDA para anexar aos autos os três últimos balanços patrimoniais aprovados pela assembleia ou subscrito pela diretoria, extratos bancários dos últimos três meses, além de documentos públicos ou particulares que retratem a precária saúde financeira da entidade, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (mov. 9.1). Contudo, em análise aos documentos comprobatórios juntados pela parte recorrente (movs. 12.2/10), entende-se que estes não corroboram a alegada insuficiência de recursos. Isso porque, os documentos colacionados em movs. 12.3/4, demonstram que a recorrente auferiu lucro com a atividade desempenhada, bem como que o pagamento das custas não colocará em risco a saúde financeira da empresa. Logo, tendo em vista não haver demonstrativos que indicam suficientemente a impossibilidade de a exequente MULTIMARCAS MARCAS E PATENTES LTDA arcar com as custas do processo, indeferido o pedido de gratuita da justiça. 2. Intime-se a parte recorrente MULTIMARCAS MARCAS E PATENTES LTDA para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não-conhecimento do recurso. 3. Após, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. JÚLIA BARRETO CAMPÊLO Juíza Relatora

15/02/2022, 00:00

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APENSADO AO PROCESSO 0007356-68.2023.8.16.0018

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE COMPROVANTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

RECEBIDOS OS AUTOS

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