Execução Fiscal 0005719-40.2014.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.249,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR

CNPJ

Autor

ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZ - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ZANETTI

CPF·Representa: Autor

CAMILA ZANETTI VIEIRA

OAB/PR 32657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2024, 13:16

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

19/09/2024, 13:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/08/2024, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2024, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2024, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024

18/06/2024, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/06/2024, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2024, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 16:12

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/03/2024, 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/03/2024, 16:46

Todas as movimentações(129)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/09/2024, 13:16

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

19/09/2024, 13:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/08/2024, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2024, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2024, 18:06

Documentos

Outros

•15/03/2024, 10:23

Outros

•04/02/2022, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2024, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2024, 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024

18/06/2024, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/06/2024, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2024, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 16:12

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/03/2024, 10:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/03/2024, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2024, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 13:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2023, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

27/04/2022, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005719-40.2014.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005719-40.2014.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.249,01 Exequente(s): Município de Campina Grande do Sul/PR Executado(s): ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZ Roberta Cristina de Queiroz - EPP 1. Face o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pelo exequente, a fim de que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. 2. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o respectivo recolhimento, bem como suspenda eventual consulta de bens e valores, via Sistemas Renajud, Bancejud e Infojud. 3. Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/02/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 16:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2021, 01:19

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

14/06/2021, 14:29

PROCESSO SUSPENSO

19/11/2020, 18:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2020, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/11/2020, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 11:46

JUNTADA DE CUSTAS

04/11/2020, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/10/2020, 17:47

JUNTADA DE CUSTAS

26/10/2020, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2020, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/09/2020, 12:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2020, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2020, 11:35

CONCEDIDO O PEDIDO

04/09/2020, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2020, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2020, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2020, 13:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2020, 13:10

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

19/08/2020, 13:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

19/08/2020, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2020, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2020, 13:20

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

06/07/2020, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2020, 13:59

CONCEDIDO O PEDIDO

25/05/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2020, 16:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2020, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 17:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2020, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 17:30

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

11/03/2020, 17:29

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

02/09/2019, 17:34

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

02/09/2019, 17:33

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/03/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2019, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2019, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2019, 12:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2019, 12:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2018, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZ - EPP

04/09/2018, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZ - EPP

04/09/2018, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 13:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2018, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/08/2018, 14:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/08/2018, 14:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/08/2018, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/08/2018, 14:56

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

13/08/2018, 12:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

19/07/2018, 12:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

16/07/2018, 17:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

16/07/2018, 16:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

16/07/2018, 16:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

16/07/2018, 16:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

16/07/2018, 16:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/04/2018, 15:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

14/03/2018, 13:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

09/03/2018, 18:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

09/03/2018, 18:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

09/03/2018, 15:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2017, 15:26

APENSADO AO PROCESSO 0003311-08.2016.8.16.0037

22/05/2017, 14:15

DESAPENSADO DO PROCESSO 0003311-08.2016.8.16.0037

22/05/2017, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2016, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2016, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2016, 17:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/09/2016, 17:29

APENSADO AO PROCESSO 0003311-08.2016.8.16.0037

23/09/2016, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2015, 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2015, 14:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

27/10/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2015, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2015, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2015, 14:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2015, 14:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2015, 14:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/04/2015, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2014, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2014, 15:46

CONCEDIDO O PEDIDO

05/12/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/12/2014, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2014, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2014, 12:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/12/2014, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/12/2014, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/12/2014, 17:22

Outros

•04/09/2020, 10:46

Outros

•25/05/2020, 17:00

Outros

•09/03/2019, 18:20

Outros

•27/10/2015, 16:58

Despacho

•05/12/2014, 17:39