Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000327-61.2016.8.16.0066 - TJPR | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 49.550,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Centenário do Sul

Partes do Processo

GLEISON MAKIS CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON COGO MARQUES DA SILVA

OAB/PR 74736·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES MACHADO VIDAL

CPF·Representa: Réu

RENATO JOSÉ DOS SANTOS MOTA

OAB/PR 83646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/03/2026, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2025, 23:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 20:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2025, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2025, 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2025, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/05/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 14:17

Todas as movimentações(134)

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/03/2026, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2026, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2025, 23:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 16:16

Documentos

Outros

•13/10/2023, 12:27

Outros

•27/10/2020, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 20:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2025, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2025, 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2025, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/05/2025, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2025, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2025, 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2025, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2025, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2025, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2025, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2024, 21:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2024, 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2024, 16:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR

29/02/2024, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 22:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2023, 22:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2023, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 17:10

DEFERIDO O PEDIDO

13/10/2023, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2023, 21:55

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/10/2023, 21:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2023, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 19:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/06/2023, 19:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

16/06/2023, 19:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

16/06/2023, 19:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

16/06/2023, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR

14/04/2023, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2023, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2023, 19:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/03/2023, 19:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000327-61.2016.8.16.0066 Recurso: 0000327-61.2016.8.16.0066 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Recorrente(s): Município de Lupionópolis/PR GLEISON MAKIS CANDIDO DA SILVA Recorrido(s): GLEISON MAKIS CANDIDO DA SILVA Município de Lupionópolis/PR DESPACHO 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Considerando que a parte recorrida não foi intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo MUNICIPIO DE LUPIONÓPOLIS no movimento nº. 61, com fundamento no artigo 8º, 2º da Resolução nº 302/2021-OE, remetam-se os autos ao Relator originário. Diligências necessárias. Curitiba, data de lançamento do sistema. Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2021, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/04/2021, 20:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR

27/11/2020, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/11/2020, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2020, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/10/2020, 21:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR

19/09/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/09/2020, 10:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2020, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2020, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2020, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2020, 00:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2020, 14:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

24/08/2020, 18:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR

19/05/2020, 01:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2020, 20:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

07/05/2020, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2020, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 11:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

13/04/2020, 12:14

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

23/03/2020, 19:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

23/03/2020, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2019, 18:57

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/08/2019, 17:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

14/08/2019, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2019, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2019, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR

13/06/2019, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/06/2019, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2019, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2019, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 18:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/05/2019, 18:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

29/05/2019, 18:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/05/2019, 18:42

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

28/08/2018, 21:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR

19/12/2017, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2017, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/12/2017, 15:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

11/12/2017, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2017, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

04/12/2017, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2017, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2017, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2017, 18:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2017, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2017, 15:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/10/2017, 15:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

19/10/2017, 15:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/10/2017, 21:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/07/2017, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2016, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2016, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2016, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2016, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2016, 18:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2016, 11:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/03/2016, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/03/2016, 13:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/03/2016, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2016, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2016, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2016, 11:00

Outros

•24/08/2020, 18:15

Outros

•13/04/2020, 12:14

Outros

•11/09/2019, 17:32

Outros

•28/08/2018, 21:14

Outros

•18/10/2017, 21:45

Outros

•12/09/2016, 11:00