Usucapião 0001871-04.2017.8.16.0049 - TJPR

Usucapião 0001871-04.2017.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001871-04.2017.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$41.793,20 Autor(s): AUGUSTO CABAU Réu(s): DEVANIR CABAU ESPOLIO DE ADOLFO CABAU ESPOLIO DE TEREZA BATISTELA CABAU IDALINA ZORZETTI CHERON João Severino Cabau ODAIR ZORZETTI VERA LUCIA SOSSAI RISSATO Vistos. 1. DO RELATÓRIO Trata-se de ação de usucapião que move AUGUSTO CABAU em face de DEVANIR CABAU, ESPOLIO DE ADOLFO CABAU, ESPOLIO DE TEREZA BATISTELA CABAU, IDALINA ZORZETTI CHERON, JOÃO SEVERINO CABAU, ODAIR ZORZETTI e VERA LUCIA SOSSAI RISSATO. A parte autora ajuizou a demanda inicialmente, em face de Adolfo Cabau e Tereza Batistela Cabau, aduzindo, em síntese, que: a) desde 2001 detém a posse do imóvel denominado “Lote de Terras nº 65, subdivisão do lote nº 91”, registrado na matrícula nº 6.589 do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis; b) há mais de 15 anos detêm a posse mansa e pacifica do referido imóvel; b) estão presentes os requisitos da usucapião ordinária extraordinária, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil. Pediu a procedência da ação para o fim de que seja declarado em seu favor o domínio do imóvel, com a expedição do respectivo mandado para registro. Foi expedido edital de citação (seq. 27). A Fazenda Pública da União, do Estado e do Município foram notificadas, informando o desinteresse em intervir no feito (seq. 32, 33 e 34). Os confinantes foram citados (seq. 36). Foi realizada audiência de conciliação (seq. 75). A parte ré apresentou contestação através de curador nomeado (seq. 46). Foi realizado o saneamento do feito (seq. 49). João Severino Cabau e vera Lúcia Cabau peticionaram nos autos requerendo o ingresso no polo passivo da demanda, aduzindo serem herdeiros do réu Augusto Cabau, já falecido (seq. 62). Foi determinada a inclusão dos herdeiros dos réus no polo passivo da demanda (seq. 70). Os herdeiros habilitados nos autos apresentaram contestação (seq. 104 e 173). A parte autora apresentou impugnação à contestação (seq. 118). Intimadas, as partes especificaram provas (seq. 205, 209 e 210). Vieram os autos conclusos para saneamento. 2. DO SANEAMENTO DO FEITO 2.1. Das Questões Processuais Pendentes Não há questões preliminares a serem decididas, bem como inexistem outras questões processuais pendentes. 2.2. Da Delimitação das Questões de Fato Fixo como questões de fatos sobre as quais recairá a atividade probatória (CPC, art. 357, II): a) comprovação dos requisitos da usucapião extraordinária. 2.3. Da Atividade Probatória a) Da Distribuição do Ônus da Prova Nos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil, recai sobre a parte autora o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito alegadas na inicial e impugnados pelo réu em sua contestação de forma específica (CPC, art. 341), competindo ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor alegados em contestação. b) Das Provas Requeridas Defiro os pedidos de tomada de depoimento pessoal das partes oitiva de testemunhas, visto que pertinente para a comprovação da posse e do período em que ela está sendo exercida. 2.4. Da Delimitação das Questões de Direito Fixo como questões relevantes para a prolação de sentença (CPC, art. 357, IV): a) presença dos requisitos da usucapião extraordinária. 2.5. Da Audiência de Instrução e Julgamento Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 06 de abril de 2022, às 13h30min, a ser realizada na maldade virtual, nos termos dos artigos 9º e seguintes do Decreto Judicial nº 400/2020. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente rol de testemunhas (CPC, art. 357, §4º). O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, §6º). Diligências necessárias. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO CABAU

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(475)

Todos os documentos(28)