Usucapião 0003246-06.2018.8.16.0049 - TJPR

Usucapião 0003246-06.2018.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003246-06.2018.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003246-06.2018.8.16.0049 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): JOSÉ DOS SANTOS Réu(s): JOSÉ SALIBA JOÃO CHEMEREHA KLARA SCHAWE Sentença 1. Tratam-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ DOS SANTOS (seq. 180) em face da sentença proferida por este Juízo na sequência 172. Irresignado, o embargante, que configura como parte autora no presente feito, aduziu a existência de erro material, arguindo que no decisum combatido constou que o promovente da ação sub judice cuida-se da pessoa de RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, enquanto que o correto é JOSÉ DOS SANTOS. Requereu o acolhimento dos embargos declaratórios para sanar o erro apontado. Intimada (seqs.190 a 192) a parte embargada deixou de contra-arrazoar (seqs. 193 a 195) 2. Com efeito, o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, estabelece que são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material. Da análise da sentença proferida, verifico que razão assiste ao embargante, pois não obstante a correta identificação das partes no cabeçalho da sentença, por erro material o nome do autor/embargante foi apontado erroneamente. Ante o exposto, recebo os presentes embargos, pois tempestivos, e, no mérito, acolho-os para retificar o nome do autor/embargante constante na sentença, fazendo nela consignar o correto, qual seja José dos Santos. Int. Dil. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(230)