Execução de Título Extrajudicial 0000501-73.2020.8.16.0149 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000501-73.2020.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3272-2560 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-2200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000501-73.2020.8.16.0149 Vistos e examinados. 1. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Banco exequente diligencie acerca da baixa da hipoteca incidente sobre o imóvel, conforme requerido no mov. 155.1. 2. Em relação ao valor bloqueado nos autos (mov. 63.1), verifica-se que foi levantado pela instituição financeira exequente em 31/05/2021 (seq. 90), após autorização deste Juízo na seq. 80. O acordo celebrado pelas partes foi apresentado na data de 28/06/2021 (mov. 113.1), tendo sido acordado o levantamento de eventuais penhoras ou restrições, bem como a liberação de quaisquer valores bloqueados não descritos no acordo em favor dos executados (mov. 113.1, item IX, fl. 5). Ocorre que, quando protocolado o acordo, os valores bloqueados no mov. 63.1, já haviam sido levantados pela parte exequente, em momento anterior, não mais subsistindo a penhora nos autos. Naquele momento, apenas existiam as penhoras realizadas via Sistema Renajud, nos eventos 96. Outrossim, não se vislumbra qualquer disposição no acordo acerca da restituição dos valores levantados pelo Banco exequente, nem mesmo nas tratativas apresentadas pela parte exequente às seq. 143. Diante disso, com base nos documentos coligidos nos autos, não assiste razão à parte executada no pedido de restituição dos valores levantados pelo Banco exequente, em momento anterior à protocolização da minuta de acordo, uma vez que inexistia penhora de valores, via Sistema Sisbajud, nos autos. 3. No mais, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 4. Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, na forma disposta na sentença de mov. 114.1. 5. Caso contrário, tornem os autos conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado eletronicamente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

DECORRIDO PRAZO DE ALTAIRTO DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR DE OLIVEIRA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(199)

legal