Monitória 0002333-27.2011.8.16.0095 - TJPR

Monitória 0002333-27.2011.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002333-27.2011.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0002333-27.2011.8.16.0095 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE ALCEU MACHADO DE MIRANDA representado(a) por MARIA PAIVA DE MIRANDA, Alceu Paiva de Miranda LYDIA ROCCA MARIA PAIVA DE MIRANDA, MIRIAN GESLANE PAIVA DE MIRANDA BROCK Réu(s): EDSON MAGNO SANTINI 1. Trata-se de ação monitória proposta por ALCEU MACHADO DE MIRANDA e LYDIA ROCCA em desfavor de EDSON MAGNO SANTINI. Alegaram os autores que são advogados e prestaram serviços advocatícios ao requerido dentre os anos de 2004 a 2010 e que ainda o auxiliavam, prestando orientações, até a data da propositura da ação. Contudo, afirmaram que o requerido se encontrava inadimplente com o contrato de prestação de serviços firmado, uma vez que deveria adimplir a quantia de R$300.000,00 (trezentos mil reais) correspondente a 11% do proveito econômico obtido com as ações, o que não o fez. Desse modo, pugnaram pela citação do requerido para que efetuasse o pagamento. O requerido apresentou embargos à monitória (mov. 1.6). Dentre outros argumentos, fundamentou a não prestação dos serviços na forma descrita pelos autores. Aduziu que, em alguns dos processos, os requerentes prestaram serviços apenas por uma única vez e em outros sequer atuaram, motivo pelo qual o valor descrito no instrumento contratual se encontrava abusivo e não deveria ser pago na integralidade. Pugnou pela improcedência da ação. Juntou documentos (mov. 1.7/1.96). Em decisão de mov. 1.111, o julgamento do feito foi convertido em diligência. Foi nomeado perito, a fim de averiguar se efetivamente houve a prestação de serviços por parte dos requerentes/embargados em todos os autos alegados em inicial, bem como se o trabalho corresponderia com o valor cobrado a título de honorários. Intimados da decisão, os requerentes/embargados apresentaram embargos declaratórios (mov. 1.112), os quais foram rejeitados (mov. 1.115). Os requerentes/embargados apresentaram pedido de desistência (mov. 1.116). Inicialmente, o requerido/embargante apresentou manifestação de anuência (mov. 1.117), contudo retificou o pedido, alegando que os autores haviam ingressado com ação de execução e estes autos estariam em fase adiantada, motivo pelo qual deveriam prosseguir (mov. 1.117 – p. 4). O pedido de desistência foi indeferido (mov. 1. 118). Os requerentes/embargados apresentaram novos embargos declaratórios (mov. 1.119), os quais não foram recebidos em razão da intempestividade (mov. 1.120). Foi determinado o prosseguimento do feito com a intimação do perito nomeado em momento anterior (mov. 1.124). Os requerentes/embargados apresentaram pedido de nulidade das intimações dirigidas aos advogados por estarem em desacordo com as petições anteriores (mov. 11), o qual foi indeferido (mov. 13.1). Os requerentes/embargados opuseram embargos declaratórios (mov. 20), os quais foram rejeitados (mov. 23). Os embargados informaram a interposição de agravo de instrumento (mov. 32). Diante da ausência de concessão de efeito suspensivo ao recurso, foi determinado o prosseguimento do feito (mov. 34). Os requerentes/embargados apresentaram quesitos (mov. 43). O perito foi habilitado e manifestou aceite ao encargo, pugnou pela intimação das partes para formularem quesitos antes da elaboração da proposta de honorários (mov. 49). As partes apresentaram quesitos (mov. 53 e 55). O perito apresentou proposta de honorários (mov. 58). O requerido/embargante manifestou aceite ao valor dos honorários e requereu a cobrança ao final, da parte vencida (mov. 63.1). Os requerentes/embargados impugnaram o valor proposto, bem como alegaram que deveriam ser pagos pelo requerido/embargante, em razão do princípio da causalidade (mov. 64). O perito foi intimado. Justificou os valores cobrados e concordou com a redução parcial para R$5.000,00 (cinco mil reais) (mov. 68). O requerido/embargante concordou com a nova proposta e reiterou o pedido de pagamento ao final (mov. 73.1). Os requerentes/embargados manifestaram concordância com o valor dos honorários e pleitearam o pagamento parcelado, em duas vezes (mov. 75). Foi comunicado o falecimento do requerente/embargado, ALCEU MACHADO DE MIRANDA, requerida a habilitação dos herdeiros e prazo para juntada de procuração. O perito manifestou concordância com o parcelamento dos honorários periciais. Alegou que não se opõe quanto ao pagamento na forma prevista no art. 465, § 4º, do CPC (mov. 78.1). Foi determinada a intimação do requerido/embargante acerca do comunicado de falecimento, bem como a intimação dos requerentes/embargados para regularização processual (mov. 80). Foi apresentado requerimento de habilitação pelos herdeiros do de cujus (mov. 88.1) e juntados documentos (mov. 91 e 95). O pedido de substituição processual foi deferido. Constatou-se que a viúva meeira também era falecida, sendo determinada a intimação dos herdeiros para a correta habilitação processual (mov. 97). Os requerentes/embargados apresentaram documentos para habilitação e informaram o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, e pugnaram pela intimação do perito (mov. 100), pedido reiterado ao mov. 112. Os autos vieram conclusos. 2. Os requerentes/embargados informaram que a viúva, Sra. MARIA PAIVA DE MIRANDA, não deixou outros bens a inventariar, uma vez que procedeu à doação, ainda em vida, a seus filhos. A fim de comprovar o alegado apresentaram escritura pública de doação (mov. 100.2). Apresentaram, ainda, certidão de óbito, na qual consta a informação de que a falecida não deixou bens a inventariar (mov. 91.3), motivo pelo qual justificam a inexistência de inventário. Diante disso e considerando os comprovantes de filiação juntados ao mov. 91.2, 91.3 e 91.4, DEFIRO a sucessão processual, com a consequente habilitação de ALCEU PAIVA DE MIRANDA e MIRIAN GESLANE PAIVA DE MIRANDA BROCK, como representantes do ESPÓLIO DE ALCEU MACHADO DE MIRANDA. 2.1. Observe-se que, ao contrário do que consta no sistema PROJUDI, ALCEU PAIVA DE MIRANDA e MIRIAN GESLANE PAIVA DE MIRANDA BROCK não são autores da ação, mas sim representam o ESPÓLIO DE ALCEU MACHADO DE MIRANDA. 2.1.1. Procedam-se as anotações e correções pertinentes junto ao sistema PROJUDI. 3. Em que pesem os requerimentos apresentados, até o momento, houve apenas o pagamento da primeira parcela dos honorários avençados aos movs. 75 e 78 (mov. 100.3). 3.1. INTIMEM-SE os requerentes/embargados para que procedam o depósito judicial da 2ª parcela. 3.2. Anote-se que o valor da 2ª parcela ficará em conta judicial até a conclusão dos trabalhos periciais, apenas sendo transferido após a entrega do laudo e após prestados os eventuais esclarecimentos, na forma do art. 465, § 4º, do CPC. 4. Comprovado o depósito, INTIME-SE o perito para informar o modo pelo qual requer o levantamento da primeira parte dos honorários, manifestado no requerimento de mov. 78, inclusive apresentando dados bancários, se for o caso. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, data da assinatura eletrônica. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

15/02/2022, 00:00

—

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(19)