Execução de Título Extrajudicial 0002666-27.2014.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002666-27.2014.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002666-27.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002666-27.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$329.219,41 Exequente(s): KIT'S PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Executado(s): CRISTIANE MUNIZ DE CAMARGO JIHAD RUSHDI DARGHAM LEILA ALI DARGHAM LIMITED COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME MOHAMAD AURABI RANA RUSHDI DARGHAM RUSHDI DARGHAM 1. Curadora especial informou a interposição de embargos à execução (seq.179), os quais foram recebidos sem o efeito suspensivo (seq.195). 2. A carta de intimação de Rushidi retornou com a informação de “ausente” (seq.191). Por outro lado, foi realizado o desbloqueio de valores deste executado (seq.193-p.6/9), mantendo o bloqueio e transferência dos demais co-executados. Portanto, ainda que tenha retornada negativa a carta de intimação, inexiste bloqueio de valores em face do executado Rushidi. 3. Expeçam-se alvará em favor da exequente dos valores bloqueados no Sisbajud. 4. Intime o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar planilha atualizada do débito, abatendo os valores bloqueados; b) indicar bens. 5. No silêncio, remeta-se o arquivo provisório, independentemente de nova determinação, onde ficará suspenso pelo prazo de um ano (art. 921, § 2º, do CPC), após o qual passará a correr a prescrição intercorrente(art. 921, §4º do CPC), independentemente de nova intimação: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DUPLICATAS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS. BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS. STARE VERTICAL. ART. 927 DO CPC/2015. TESES FIRMADAS PELO STJ NODECISIS JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412/SC. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. ART. 1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. PROCESSO PARALISADO POR CERCA DE 16 ANOS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE A ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS..Recurso conhecido e provido (TJPR - 14ª C.Cível - 0029915-49.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Themis Furquim Cortes - J. 10.10.2018) 6. O Arquivamento provisório deverá ser feito no prazo da prescrição intercorrente que é de 05 (cinco) anos, na forma do art. 206, §5º, I, do Código Civil. 7. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem. Diligências necessárias. Arapongas, 31 de janeiro de 2022. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(18)