Execução Fiscal 0004360-37.1999.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/1999

Valor da Causa

R$ 27,68

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Autor

BIDA E TKACHECHEN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 16:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2023, 18:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2023, 08:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2023, 08:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/06/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/06/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 14:46

Todas as movimentações(105)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2023, 16:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/07/2023, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2023, 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 09:29

Documentos

OUTROS

•11/02/2022, 14:27

OUTROS

•27/09/2021, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2023, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2023, 18:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/07/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2023, 08:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2023, 08:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/06/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/06/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2023, 07:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

27/03/2023, 17:51

JUNTADA DE CUSTAS

14/03/2023, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 10:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/03/2023, 09:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/02/2023, 13:45

PROCESSO SUSPENSO

24/02/2023, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2022, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2022, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 07:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

29/09/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

29/09/2022, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2022, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2022, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 17:27

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/06/2022, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2022, 09:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2022, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2022, 19:45

BAIXA DEFINITIVA

27/04/2022, 19:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022

27/04/2022, 19:44

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2022, 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2022, 13:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/04/2022, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 17:44

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

29/03/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

08/03/2022, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004360-37.1999.8.16.0116 1. Em que pese a discussão proposta, intime-se a parte recorrente, nos termos dos artigos 9º, 10 e 932 (inc. III e parágrafo único), todos do CPC/2015[i], para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cabimento do recurso, diante do contido no artigo 34 da LEF[ii]. 2. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Des. EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI Relator [i] Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - à decisão prevista no art. 701. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...) Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. [ii] Art. 34 - Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração.

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:46

OUTRAS DECISÕES

11/02/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

09/02/2022, 12:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/02/2022, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/02/2022, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 12:23

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

08/02/2022, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/02/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2022, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/10/2021, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 09:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

27/09/2021, 18:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/06/2021, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/05/2021, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 10:49

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

13/04/2021, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/01/2021, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 17:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2020, 17:04

MANDADO DEVOLVIDO

27/05/2020, 15:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

16/03/2020, 19:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2020, 18:03

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

23/04/2019, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 12:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2019, 16:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2018, 17:17

JUNTADA DE CUSTAS

17/04/2018, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2018, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2018, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2018, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2018, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2018, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2018, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2018, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2017, 08:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2017, 08:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2017, 08:18

OUTROS

•13/04/2021, 16:04

DESPACHO

•13/03/2020, 14:22