Usucapião 0010666-55.2014.8.16.0129 - TJPR

Usucapião 0010666-55.2014.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010666-55.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010666-55.2014.8.16.0129 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): DENISE MARIA ALVES DE LIMA DIAS Réu(s): ESPÓLIO DE CARLOS LOPES DOS SANTOS representado(a) por NAIR LOPES DOS SANTOS HASSAN Espólio de Izidoro Lopes dos Santos representado(a) por Dilma Costa Lopes dos Santos, SANDRA LUZIA LOPES DOS SANTOS SOUZA, Cintia Maria Lopes dos Santos Oliveira, André Luiz Lopes dos Santos NAIR LOPES DOS SANTOS HASSAN O ESPÓLIO DE CARLOS LOPES DOS SANTOS, réu desta ação, compareceu nos autos no mov. 304 e pediu pelo cancelamento da audiência de instrução aprazada para o dia 15 de fevereiro de 2022, pelo fato de que não teria havido estrito cumprimento à decisão saneadora, no que concerne à intimação do réu para apresentação do rol de testemunhas. Nada obstante, razão não lhe socorre. Constou na decisão saneadora a determinação de que as partes fossem intimadas para que apresentem rol de testemunhas e/ou ratifiquem o rol já apresentado. O ESPÓLIO DE CARLOS LOPES DOS SANTOS foi intimado da decisão saneadora – e, logicamente, para que a cumprisse e, se o caso, apresentasse o rol de testemunhas – no mov. 262, tendo sido anotado o decurso de prazo no mov. 267. Não bastasse isso, sabedor da necessidade de apresentar o rol de testemunha, o ESPÓLIO DE CARLOS LOPES DOS SANTOS ainda compareceu no processo, no mov. 294, e pediu para que a secretaria desse cumprimento ao contido nos itens 8.3 e 8.4 do despacho saneador. Ainda que tenha sido feito menção, na decisão saneadora, ao prazo de 15 dias, e a primeira intimação tenha sido feita com 5 dias, tem-se que a apresentação do rol precluiu, na medida em que a parte tinha conhecimento, desde a primeira intimação, acerca da necessidade de apresentar o rol de testemunha. Bastava tê-lo feito, sem a necessidade de que fosse intimada especificamente para tanto. Não se pode admitir que a parte, 6 meses depois da decisão saneadora, depois de ter sido dela intimada e de ter se manifestado, compareça no processo, apenas 4 dias antes da audiência, pedindo pelo seu cancelamento. Trata-se de conduta afrontosa à boa-fé processual, que desmerece o regular trâmite do feito e o princípio da duração razoável do processo. Indefiro o pedido de mov. 304. Intimações e diligência necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(10)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(22)