Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0003831-69.2022.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Habeas Corpus Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCOS VINíCIUS AFFORNALLI

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADOLFO NOBUHAKI OUTA

CPF

TERCEIRO

VILSON SPERFELD

CPF

TERCEIRO

NILTON JOAO BECKERS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO OSCAR BOTELHO

OAB/PR 26174·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RAFFAELLI BOITO

OAB/PR 91728·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCOS VINíCIUS AFFORNALLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADOLFO NOBUHAKI OUTA

CPF

TERCEIRO

VILSON SPERFELD

CPF

TERCEIRO

NILTON JOAO BECKERS

CPF

TERCEIRO

DIEGO LUCAS WELTER

CPF

TERCEIRO

DONATO CESAR ABATTI

CPF

TERCEIRO

BRUNO SPRICIGO

CPF

TERCEIRO

JEAN FERNANDO SASSI

CPF

TERCEIRO

VALDERENE CANAPA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/09/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756609/2022

01/09/2022, 16:36

Protocolizada Petição 756609/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022

31/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022, 20:13

Expedição de Ofício nº 083994/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

30/08/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022, 17:20

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS AFFORNALLI e provido

30/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

07/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 587187/2022

07/07/2022, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2022, 17:03

Protocolizada Petição 587187/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2022

07/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 499293/2022

10/06/2022, 19:11

Protocolizada Petição 499293/2022 (OF - OFÍCIO) em 10/06/2022

10/06/2022, 19:07

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/09/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756609/2022

01/09/2022, 16:36

Protocolizada Petição 756609/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022

Documentos

Ofício

•30/08/2022, 17:44

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 17:20

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legal

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31/08/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022, 20:13

Expedição de Ofício nº 083994/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

30/08/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022, 17:20

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS AFFORNALLI e provido

30/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

07/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 587187/2022

07/07/2022, 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2022, 17:03

Protocolizada Petição 587187/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2022

07/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 499293/2022

10/06/2022, 19:11

Protocolizada Petição 499293/2022 (OF - OFÍCIO) em 10/06/2022

10/06/2022, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022

31/05/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022, 18:57

Expedição de Ofício nº 048542/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitando informações

30/05/2022, 13:06

Não concedida a medida liminar de MARCOS VINICIUS AFFORNALLI, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

30/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022

30/05/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

27/05/2022, 08:26

Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

27/05/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/05/2022, 17:21

DECISÃO LIMINAR

•30/05/2022, 12:10

-

•25/05/2022, 17:18

-

•25/05/2022, 17:17