Execução de Título Extrajudicial 0001936-83.2020.8.16.0084 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001936-83.2020.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001936-83.2020.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001936-83.2020.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$66.977,42 Exequente(s): UNIPRIME PIONEIRA DO PARANA COOPERATIVA DE CREDITO LTDA (CPF/CNPJ: 01.286.361/0001-09) Rua Souza Naves, 279 - TOLEDO/PR Executado(s): J. SOARES NUNES ENGENHARIA (CPF/CNPJ: 29.066.460/0001-02) rua fortaleza, 285 - jd lindoia - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 JASON SOARES NUNES (CPF/CNPJ: 088.515.139-96) Rua Fortaleza, 285 - Jardim Lindoia - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 DECISÃO 1. PEDIDO DE ALVARÁ O valor da execução é de R$ 92.376,66, atualizado até 01/2021 – mov. 45.2. Por sua vez, foi bloqueado o montante de R$ 1.063,09 (mov. 50), valor que não alcança nem 5% do débito. Há, portanto, uma evidente desproporção entre o valor cobrado e o bloqueado, circunstância que autoriza o indeferimento, por ora, da expedição do alvará. Ainda, adoto essa posição como forma de racionalizar a atividade jurisdicional e cartorária, evitando a prática de atos que podem ser postergados sem prejuízo evidente para o Credor. De mais a mais, a manutenção dos valores em conta remunerada não traz prejuízo ao Exequente, pois eles serão liberados no futuro após atualização. Assim, INDEFIRO a expedição de alvará, sem prejuízo de liberação futura quando o montante disponível atingir uma proporção maior em relação a dívida. 2. RENAJUD Determino o bloqueio de veículos em nome do executado, através do sistema Renajud: a) Deverá a Escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) Em caso de bloqueio positivo de veículos, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do NCPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 5 (cinco) dias: c.1) apresentar avaliação particular dos veículos, consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente. (art. 871, inciso IV, do NCPC); c.2) Caso não apresentada avaliação ou no caso de suspeita de inexistência do bem, deverá ser feita a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 872 do CPC). c.3) após, o Exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do NCPC). d) Em seguida, deverá ser intimado o Executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, por meio de seu advogado, no prazo de 15 dias. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente nos endereços constantes dos autos. Conste-se que em razão do pedido de remoção pelo exequente, a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 5 (cinco) dias informe o local onde se encontram os veículos. Intimações e diligências necessárias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

15/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CREDITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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