Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008609-19.2020.8.16.0173 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDNA SANTIAGO PEREIRA

CPF

Autor

BELIDOM TURISMO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO VINICIUS DE CARVALHO

OAB/PR 106572·CPF·Representa: Autor

EDSON ALÍPIO SCHWINGEL

OAB/PR 71379·CPF·Representa: Réu

CAIO SIQUEIRA IOCOHAMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/02/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/02/2025, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 18:32

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/01/2025, 23:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/12/2024, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/08/2024, 16:13

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

19/08/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

19/08/2024, 15:35

Todas as movimentações(174)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/02/2025, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/02/2025, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 18:32

Documentos

Outros

•06/01/2025, 23:09

Outros

•28/08/2024, 16:13

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/01/2025, 23:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/12/2024, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2024, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/08/2024, 16:13

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

19/08/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

19/08/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2024, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/08/2024, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

22/07/2024, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/07/2024, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/07/2024, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2024, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 16:16

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

28/06/2024, 16:30

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

28/06/2024, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

28/06/2024, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 16:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

11/04/2024, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2024, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2024, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 14:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/03/2024, 14:30

OUTRAS DECISÕES

29/10/2023, 23:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/09/2023, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2023, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2023, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2023, 23:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2023, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2023, 13:41

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

11/08/2023, 13:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/08/2023, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2023, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2023, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2023, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2023, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 07:18

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/07/2023, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2023, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2023, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2023, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2022, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 17:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2022, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/09/2022, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

30/06/2022, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/06/2022, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/06/2022, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 06:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 06:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

06/06/2022, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/05/2022, 22:08

DECORRIDO PRAZO DE BELIDOM TURISMO E TRANSPORTE LTDA

08/04/2022, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 17:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2022, 11:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2022, 11:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2022, 11:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2022, 11:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/03/2022, 11:53

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/02/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/02/2022, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 13:30

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/02/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008609-19.2020.8.16.0173. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): EDNA SANTIAGO PEREIRA Réu(s): BELIDOM TURISMO E TRANSPORTE LTDA DECISÃO 1. Considerando que a parte ré ainda não foi citada, ACOLHO a emenda do seq. 65.1 e determino a inclusão do MUNICÍPIO DE UMUARAMA no polo passivo desta demanda. 2. Por consequência, determino a redistribuição do processo para a competência da Fazenda Pública no Projudi. 3. Considerando a dificuldade de localização da primeira ré e a impossibilidade de transação quanto ao novo requerido, determino a realização de adaptação procedimental, com cancelamento da audiência de conciliação. 4. Assim, citem-se os réus para, querendo, contestar em 15 dias, sob pena de revelia. 5. No mais, cumpram-se as disposições do despacho do seq. 8.1, a partir de seu item 4. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2022, 15:00

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2021, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/09/2021, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 09:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

23/08/2021, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/08/2021, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

10/08/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 10:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

06/08/2021, 10:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/07/2021, 08:22

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

02/07/2021, 18:16

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

02/07/2021, 16:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/07/2021, 15:44

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/07/2021, 11:41

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

30/06/2021, 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 20:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 20:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 10:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 10:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2021, 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2021, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2021, 21:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/06/2021, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2021, 11:08

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/05/2021, 11:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/05/2021, 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 20:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2021, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/05/2021, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 17:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/04/2021, 20:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/04/2021, 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2021, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2021, 17:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/03/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/02/2021, 21:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/02/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/12/2020, 19:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/12/2020, 12:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2020, 16:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/11/2020, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/11/2020, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/11/2020, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 16:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/10/2020, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2020, 11:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/07/2020, 08:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2020, 02:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/07/2020, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2020, 12:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/07/2020, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/07/2020, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/07/2020, 17:47

Outros

•28/06/2024, 16:30

Outros

•29/10/2023, 23:48

Outros

•30/08/2023, 23:09

Outros

•10/07/2023, 18:26

Outros

•24/03/2023, 16:34

Outros

•13/12/2022, 16:05

Outros

•01/09/2022, 16:35

Outros

•14/02/2022, 11:08

Outros

•30/07/2020, 02:43