Execução de Título Extrajudicial 0011267-69.2007.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011267-69.2007.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011267-69.2007.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011267-69.2007.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$32.900,98 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): CLAUDIO CAZULA GASPAR F C GASPAR & CIA LTDA FABIO CAMILOTO GASPAR Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Itaú Unibanco S.A em face de Claudio Cazula Gaspar, F.C. Gaspar & Cia Ltda. e Fabio Camiloto Gaspar, todos devidamente qualificados nos autos. Os executados F.C. Gaspar & Cia Ltda. e Fabio Camiloto Gaspar foram devidamente citados (mov. 1.2 – fl. 25-verso) e não efetuaram o pagamento do débito. Foram realizadas diligências para localização de bens passíveis de penhora, mas não foram localizados bens em nome dos executados citados (mov. 1.3 – fls. 110/115, mov. 1.4 – fls. 146/150 e mov. 1.4 – fls. 185/186), sendo localizado apenas um imóvel de titularidade do executado Claudio, que não foi penhorado por ser seu único bem que lhe servia de residência (mov. 1.3 – fl. 124, e mov. 1.4 - fl. 178). Houve ainda bloqueio de valores em conta bancária de titularidade do devedor Claudio, através do sistema Bacenjud, em valor ínfimo perante o da dívida - R$257,48 (mov. 1.4 – fls. 153/154, com termo de penhora na fl. 156). O devedor foi intimado do bloqueio (mov. 1.4 – fl. 161). Então, o exequente solicitou a suspensão dos autos em razão da ausência de bens penhoráveis, tendo o Juízo deferido o pedido de suspensão pelo prazo de 1 ano (mov. 1.5 – fl. 191). O feito foi digitalizado, e então a Secretaria certificou acerca da existência de valores depositados em contas vinculadas aos autos (movs. 7, 9 e 12). A Secretaria certificou sobre o decurso do prazo de suspensão e intimou o exequente para se manifestar nos autos quanto a prescrição (mov. 21). Intimado, o exequente aduziu que a parte executada deveria arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência (mov. 24). O Juízo determinou ao cartório que certificasse nos autos a ocorrência de citação do requerido Claudio Cazula Gaspar (mov. 26), tendo sido esclarecido que não se verificou citação do devedor em questão, junto aos autos físicos (mov. 27). É o relatório. Decido. Em relação ao requerido Claudio Cazula Gaspar, este não foi citado da presente ação, conforme destacou o cartório no mov. 27. Sendo assim, considerando a Súmula 106, do STJ,[1] e o § 3º, do art. 240 do CPC, antes pronunciar eventual ocorrência da prescrição em relação ao devedor, entendo por bem que seja aberto prazo para o exercício do contraditório, nos termos do art. 10, do CPC. 1. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em relação ao requerido Claudio Cazula Gaspar, nos termos contidos acima, com prazo de 15 (quinze) dias. 2. Oportunamente, voltem os autos conclusos. 3. Dil. Nec. [1] Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO CAZULA GASPAR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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