Execução de Título Extrajudicial 0004008-19.2015.8.16.0084 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004008-19.2015.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004008-19.2015.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004008-19.2015.8.16.0084 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.661,41 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS DESPACHO 1.INDEFIRO a expedição de ofício para as empresas indicadas ao mov. 270.1 visto que o sistema SISBAJUD alcança todas as instituições financeiras. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONSULTA EM SISTEMAS INTERMEDIADORES DE PAGAMENTOS E DE PESQUISA NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS). INDEFERIMENTO. SISBAJUD SUFICIENTE PARA A OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) ampliou o âmbito de buscas, a fim de alcançar também as instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC, que operam com contas de pagamento, ou seja, empresas como Nubank, PicPay, PayPal, Mercado Pago, Pag Seguro, Neon Pagamentos, Banco Inter etc. Dessa forma, não se vislumbram razões para oficiar as referidas empresas, uma vez que a pesquisa via SISBAJUD já tem o condão de rastrear valores presentes nestas instituições. 2. Com relação ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), importante frisar que este informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações. Ainda, para fins de ordens de bloqueio de valor, o SISBAJUD considera os relacionamentos ativos no CCS quando do envio da ordem pelo Judiciário. Sendo assim, não se verifica, neste primeiro momento, a utilidade dos ofícios pretendidos pela parte exequente, ora agravante, haja vista que a pesquisa via SISBAJUD, embora infrutífera, já se revela suficiente para a obtenção das informações requeridas. 3. Agravo de instrumento improvido. (TRF-4 - AG: 50211930220214040000 5021193-02.2021.4.04.0000, Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Data de Julgamento: 10/11/2021, QUARTA TURMA) 2 - Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

15/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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