Agravo em Recurso Especial 0013235-56.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.148.253,98

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLEUSA FLAMANT

CPF

Autor

CALIXIPO DE PAULA FILHO

CPF

Reu

DANIEL RENATO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL RUTTE

OAB/PR 45736·CPF·Representa: Autor

MARTA MARIA RAZZINES

OAB/PR 83311·CPF·Representa: Autor

ROMEU RUTTE

OAB/PR 95511·CPF·Representa: Autor

RAUL VAZ DA SILVA PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

GISELLE MACHADO DE AVILA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ISRAEL RUTTE

OAB/PR 45736·CPF·Representa: Autor

MARTA MARIA RAZZINES

OAB/PR 83311·CPF·Representa: Autor

ROMEU RUTTE

OAB/PR 95511·CPF·Representa: Autor

RAUL VAZ DA SILVA PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

GISELLE MACHADO DE AVILA

CPF·Representa: Autor

JULIANE PEREIRA LEONARDE

OAB/PR 33339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/05/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:13

Não conhecido o recurso de CLEUSA FLAMANT

13/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/03/2026, 22:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para CLEUSA FLAMANT manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/03/2026, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/03/2026

02/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600476624. Publicação prevista para 02/03/2026)

26/02/2026, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/02/2026, 17:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 17:03

-

•11/02/2026, 17:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:03

-

•11/02/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 17:02

-

•11/02/2026, 17:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 17:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 17:02

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 17:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:02

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 17:03

-

•11/02/2026, 17:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:03

-

•11/02/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 17:02

-

•11/02/2026, 17:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 17:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 17:02

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 17:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:02

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 17:02

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•11/02/2026, 17:02

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•11/02/2026, 17:02

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•11/02/2026, 17:02

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•11/02/2026, 17:01

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•11/02/2026, 17:01

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•11/02/2026, 17:01

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•11/02/2026, 17:01

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•11/02/2026, 17:00