Execução de Título Extrajudicial 0018590-14.2018.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018590-14.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018590-14.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] $ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$12.613,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): ROBERTO CARLOS RIBEIRO DECISÃO 1. Do pedido de citação por edital Da análise dos autos, constata-se que foram realizadas tentativas de citação real do executado, com resultados infrutíferos (movs. 25.1, 39.1, 66.1, 68.1, 72.1, 89.1, 93.1, 95.1, 156.1, 167.1 e 252.1), nos seguintes endereços: a) Rua Cambara, nº 751, Bairro Parque Verde, Cascavel/PR; b) BR 163 1.346,23 Km, Lucas do Rio Verde/MT; c) Rua Jorge Lacerda, nº 1860, Bairro Centro, Cascavel/PR; d) Rua Tuiuti, nº 1706, Bairro Cancelli, Cascavel/PR; e) Rua Cambara, nº 830, Bairro Cidade Verde, Cascavel/PR; f) BR 277 Km 582, Bairro Distrito Industrial, Cascavel/PR; g) Rua Riachuelo, nº 2420, Bairro Centro, Cascavel/PR; h) Rod. 182 Km 13, Alto Paraná/PR; i) Rua Presidente Kennedy, nº 2021, Centro, Cascavel/PR.; j) Rua da Imigração, 1205, Nova Cidade, Cascavel/PR. Foram realizadas buscas de endereços da parte devedora pelos seguintes meios: Renajud (mov. 43.1/43.2), Siel (mov. 45.1), Bacenjud (mov. 49.1), Infojud (mov. 100.1), chave Copel (mov. 117.2), operadoras de telefonia (Vivo – mov. 130.1; Oi – mov. 135.1; Tim – mov. 139.1; Claro 144.1), Serasajud (mov. 191.1), Portaljud (mov. 196.1), Sanepar (mov. 201.1), Infoseg (mov. 214.1), DETRAN - Consulta de Condutores (mov. 232), CAGED-RAIS - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (mov. 243). Com efeito, encontra-se disponível para busca de endereço pelo Juízo, o sistema SESP-INTRANET, o qual deixou de ser diligenciado por ausência de acesso pela Secretaria, conforme certificado no mov. 237.1. Não obstante, considerando que o sistema SESP INTRANET é conveniado ao E. Tribunal de Justiça deste Estado do Paraná, conforme relação fornecida pelo DTIC (Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação) no link https://dtic.tjpr.jus.br/wiki/-/wiki/6673219/Conv%C3%AAnios?p_auth=6aLNZOVG&p_p_lifecycle=1, não foram esgotadas as diligências passíveis de execução pelo juízo para busca de novos endereços. Desse modo, necessária a complementação das diligências, sob pena de posterior nulidade, vício que pode ser conhecido inclusive de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição. Sobre o tema, os seguintes precedentes do e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. "A utilização da via editalícia, espécie de citação presumida, só cabe em hipóteses excepcionais, expressamente enumeradas no art. 231 do CPC e, ainda assim, após criteriosa análise, pelo julgador, dos fatos que levam à convicção do desconhecimento do paradeiro dos réus e da impossibilidade de serem encontrados por outras diligências.(...). (REsp 1280855/SP - Rel. Min.Nancy Andrighi - Terceira Turma - D.Je 09.10.2012).” (TJPR - 6ª C.Cível - AC - 1140089-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Prestes Mattar - Unânime - - J. 25.02.2014). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - MERA ALEGAÇÃO DE QUE O EXECUTADO ESTARIA EM LOCAL INCERTO - CITAÇÃO POR EDITAL SOMENTE DEVE SER DEFERIDA EXCEPECIONALMENTE - NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEL PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - NULIDADE DA CITAÇÃO E DE TODOS OS ATOS POSTERIORES DECRETADA DE OFÍCIO - RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM - RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 12ª C.Cível - AI - 1132085-3 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: João Domingos Kuster Puppi - Unânime - - J. 19.02.2014). Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL (mov. 262.1). 1.1. Sem prejuízo, promova-se a consulta de endereço da parte executada por meio do sistema SESP INTRANET, devendo a secretaria adotar as diligências necessárias para obter acesso aos sistemas, conforme orientação pelo DTIC no link acima e, eventualmente, se não houver o acesso – o que deverá ser certificado – oficiando-se ao referido órgão, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 2. Com os resultados, intime-se, novamente, a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(380)

legal