Ação Penal - Procedimento Sumário 0001827-11.2020.8.16.0168 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001827-11.2020.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001827-11.2020.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001827-11.2020.8.16.0168 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 18/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARGARIDA ROSSI BATISTEL Réu(s): ISAIAS BATISTEL DESPACHO Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 12/05/2022, às 15:45 horas, na modalidade semipresencial ou presencial. Intimem-se o réu, a vítima e as testemunhas para comparecimento. Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, a Secretaria deve certificar se consta nos autos o seu número de telefone. Em caso positivo, deverá entrar em contato solicitando informações se tem condições técnicas (acesso a computador/celular com conexão com a internet) de participar do ato processual sem necessidade de comparecimento ao edifício do Fórum. Neste caso, não há necessidade de expedição de carta precatória para a realização da oitiva, e autorizo que a intimação a respeito da data e horário da realização da audiência também seja realizada de forma eletrônica, através do número de telefone informado (inclusive WhatsApp), devendo a Secretaria encaminhar o link e prestar as orientações necessárias para o acesso à sala de videoconferência. Não havendo nos autos informação do número de telefone da testemunha a ser inquirida, a Secretaria deve intimar a parte que a arrolou solicitando que, se possível, preste a informação no prazo de 5 (cinco) dias, ou justifique eventual impossibilidade. Infrutíferas as tentativas de obtenção do contato telefônico, a Secretaria deve expedir mandado regionalizado, sem necessidade de expedição de carta precatória, para intimação da testemunha para que a informe telefone válido de contato, bem como informe se possui acesso à internet para participar da audiência do local em que se encontrar. Frutífera a diligência, determino o cumprimento conforme já determinado acima. Caso verificada a impossibilidade de realização da oitiva de testemunha residente fora da Comarca na modalidade virtual, expeça-se carta precatória para tanto. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2023

JUNTADA DE COMPROVANTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

MANDADO DEVOLVIDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(142)