Reintegração / Manutenção de Posse 0021558-48.2016.8.16.0001 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0021558-48.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021558-48.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021558-48.2016.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reintegração ou Readmissão Valor da Causa: R$4.000,00 Polo Ativo(s): DOLORES PEDROSO (RG: 6929614 SSP/SC e CPF/CNPJ: 394.709.039-00) Rua Areia Branca, 262 - Jardim Iririú - JOINVILLE/SC - CEP: 89.224-475 Polo Passivo(s): ARCELINO TIBURCIO MACHADO (RG: 42050776 SSP/PR e CPF/CNPJ: 515.214.319-49) Rua José Fabiano Barcik, 629 Bloco 10 - apto. 03 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.940-050 EMILYM ALESSANDRA DE CASTRO (RG: 129136120 SSP/PR e CPF/CNPJ: 089.857.449-84) Rua Guilherme Walter Lowry, 333 - Uberaba - CURITIBA/PR - CEP: 81.590-200 1. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por DOLORES PEDROSO em face, inicialmente, de ANDRÉ FERNANDO BATISTA. No mov. 24.1 foi deferida a liminar de reintegração da posse. No mov. 35.1, foi constatado que o imóvel estava ocupado “a título de amizade” com André Fernando Batista por Dione de Oliveira Ramos, Diego de Oliveira Ramos, Dejanete Maria Oliveira Ramos, Lázaro Francisco Ramos e as menores Natalie Vitória Berline Ramos e Crislaine de Oliveira Ramos. No mov. 45.1, o requerido André compareceu aos autos, oportunidade em que juntou o contrato de compra e venda da posse do imóvel em questão cuja cadeia de possuidores é mencionada na seguinte ordem: i) Anderson de Souza Gonçalves para Aécio Luiz Alvez Cordeiro, cujo contrato fora assinado com reconhecimento de firma no dia 15.03.2016 (movs. 45.8 e 45.9); ii) Aécio Luiz Alves Cordeiro para André Fernando Batista, cujo contrato fora assinado com reconhecimento de firma no dia 28.03.2022 (movs. 45.5 a 45.7); iii) André Fernando Batista para Arcelino Tibúrcio Machado, cujo contrato não há reconhecimento de firma, mas possui as assinaturas de duas testemunhas, datado do dia 03.04.2016 (movs 45.3 e 45.4). No mov. 85.1 foi suspensa a liminar e determinada a inclusão de todos os ocupantes mencionados na certidão de mov. 35. Na certidão de mov. 131.1 foi constatado que EMILYM ALESSANDRA DE CASTRO era a nova ocupante do imóvel, motivo pelo qual foi determinada a inclusão desta no polo passivo e a exclusão dos demais réus, bem como, fora determinada novamente a execução da liminar de reintegração de posse (mov. 149.1). No mov. 180.1, foi certificado que os ocupantes do imóvel, além de EMILYM ALESSANDRA DE CASTRO, eram o “filho pequeno”, o esposo e o sogro Arcelino Tibúrcio Machado. O Sr. Arcelino foi o último adquirente da posse por meio de contrato, conforme mencionado no item “iii” acima. No mov. 193.1 foi determinada a suspensão da liminar por determinação do E. Tribunal de Justiça. No mov. 216, foi determinada a inclusão de ARCELINO TIBURCIO MACHADO. No mov. 260.1, foi decretada a revelia de Emily, mas não lhe foi aplicado os efeitos da revelia No mov. 265.1, o Réu ARCELINO TIBÚRCIO MACHADO apresentou a contestação. No mov. 269.1 a parte Autora alegou, em síntese: i) a um, preliminarmente, intempestividade da contestação; ii) a dois, ausência de procuração do Réu nos autos do Agravo e outras irregularidades no agravo; iii) a três, ausência de procuração do Réu nos autos de primeiro grau, oportunidade em que requereu novamente a concessão da liminar e o julgamento antecipado da lide. No mov. 283.1, foi determinada a inclusão de Valber Antunes Machado e da incapaz (neta do Sr. Arcelino). Oportunidade em que foi determinada a intimação do Réu Arcelino para se manifestar quanto às petição de mov. 269.1. bem como que este informasse o nome do incapaz. No entanto, o Réu deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o relatório. 2. Decido. 2.1 Quanto à revelia Não assiste razão à Autora. Isso porque, após a confirmação da intimação (mov. 263.1), ocorreram dois feriados no período para apresentação da contestação - 01.04.2021 (quinta-feira Santa) e 02.04.2021 (paixão de Cristo), tais feriados constam no site oficial do TJPR “https://www.tjpr.jus.br/calendario”. À vista disso, é certo que o último dia para apresentação da contestação era 16.04.2021, o qual foi devidamente observado pela parte Ré (mov. 265.1). Demais disso, havendo mais de um réu no processo e estando pendente a citação de todos, sequer houve o início do prazo para oferecimento de contestação, nos termos do art. 231, §1º, CPC. 2.2 Quanto às irregularidades do Agravo de Instrumento Não assiste razão à Autora. O juízo de admissibilidade do agravo de instrumento e o regular andamento processual é realizado pelo juízo ad quem, portanto, o juízo a quo não tem a competência para tal análise, mormente considerando que nos casos urgentes é facultado ao advogado juntar a procuração posteriormente, nos termos do art. 104, do CPC, sendo certo que é competência do E. Tribunal analisar tal situação. Não obstante ao exposto, mesmo que fosse o caso de considerar a decisão do E. Tribunal de Justiça do Paraná (mov. 193.1) inválida pelo motivo de ausência de procuração, entendo que o contexto fático dos autos não mais possui aptidão para conceder a liminar outrora suspensa (mov. 149.1). Isso porque, a ratio decidendi da concessão da liminar foi a constatação de que Emilym Alessandra encontrava-se no imóvel há 3 (três) meses (mov. 131.1), de modo em que se considerou a posse como “nova”. Ocorre, porém, que posteriormente foi constatado que também é ocupante do imovel o Sr. Arcelindo (mov. 180.1). Tal fato, ao menos em sede liminar, afasta a alegação de que a posse dele é nova, uma vez que o Sr. Arcelino adquiriu a posse através do contrato datado do dia 03.04.2016 e protocolado no dia 11.05.2017 (movs 45.3 e 45.4). Desse modo, é certo que o Sr. Arcelindo, também ocupante do imóvel, possui em análise sumária a posse velha, o que elide a concessão da liminar. Ressalte-se que, de qualquer modo, a decisão do E. Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar se encontra hígida e produzindo seus efeitos, devendo a parte Autora impugná-la através dos meios processuais cabíveis. 2.3 Quanto à ausência de procuração do Réu no primeiro grau De fato, não há qualquer procuração concedida pelo Réu Arcelindo à Dra. Julia em sede de primeiro grau, conforme certificado no mov. 188.1. No entanto, tal fato não é capaz de caracterizar a revelia. Isso porque, apesar da constatação de que a Dra. Julia não possui poderes para representar o Réu, a citação do Sr. Arcelindo foi perfectibilizada através da Dr. Julia (mov. 261), a qual não possui poderes especiais para tanto. Ademais, não é possível considerar a apresentação de contestação como comparecimento espontâneo do Réu, uma vez que a procuradora não possui os poderes para tal ato. Ante o exposto, forçoso reconhecer que o Réu Arcelindo sequer foi devidamente citado. 3. Por todo o exposto entendo que há necessidade de citação pessoal do Sr. Arcelindo, bem como a citação do Sr. Valber Antunes Machado e do incapaz, na pessoa dos seus pais (art. 71, do CPC). Sendo certo o endereço dos Sr. Valber e do incapaz são possíveis as respectivas citações, nos termos do art. 319, §2°, do CPC. Saliento que o Sr. Oficial de Justiça deverá colher os dados necessários para inclusão dos aludidos Réus no processo. 3.1. Expeçam-se os mandados de citação para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, devendo ser consignado no mandado as advertências dos artigos 344, do NCPC. 3.2 Vindo a contestação, intime-se a parte requerente para replicar, em 15 dias (NCPC, arts. 350 e 351). 3.3. Se com a réplica for apresentado documento novo, intime-se a parte requerida para manifestar-se a respeito, querendo, em 15 dias (NCPC, art. 437, §1º). 4. Preclusa esta decisão, proceda-se à exclusão da procuradora do Réu Arcelindo, que poderá habilitar-se novamente com a apresentação de procuração. 5. Saliento desde já que na hipótese de haver novos ocupantes no imóvel dever-se-á observar o determinado no art. 108 e 109 do CPC. 6. No mais, vista ao Ministério Público (art. 178, II, do CPC). 7. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (RT) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

15/02/2022, 00:00

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REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

DECORRIDO PRAZO DE ARCELINO TIBURCIO MACHADO

DECORRIDO PRAZO DE WALBER ANTUNES MACHADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

DECORRIDO PRAZO DE WALBER ANTUNES MACHADO

DECORRIDO PRAZO DE ARCELINO TIBURCIO MACHADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE WALBER ANTUNES MACHADO

DECORRIDO PRAZO DE ARCELINO TIBURCIO MACHADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(489)

Todos os documentos(23)