Procedimento Comum Cível 0010885-30.2012.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010885-30.2012.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010885-30.2012.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010885-30.2012.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$65.000,00 Autor(s): A.Z. Imóveis Ltda Réu(s): ISAEL CARDOSO 1. Trata-se de processo em fase de liquidação de sentença em que foi realizada tentativa de intimação da requerida, porém o mandado retornou negativo com a informação de que a requerida mudou-se (mov. 100.1). Importante mencionar que a correspondência foi encaminhada no mesmo endereço em que a requerida foi citada na fase de conhecimento. Assim, aplicando a regra do artigo 274, parágrafo único, presume-se válida a intimação no endereço da requerida. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO VIA BACENJUD. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA PENHORA REALIZADA, QUANDO A REQUERIDA, REVEL, NÃO FOI MAIS LOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. A teor do disposto no artigo 77, V, do Código de Processo Civil, é ônus da parte comunicar, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, endereço comercial ou residencial em que receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação, seja temporária ou definitiva. No caso, já decretada a revelia da ora agravada, e não tendo sido mais localizada no endereço originalmente constante nos autos, desnecessária se mostra a intimação pessoal diante da penhora realizada. Inteligência do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 70082651134, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leoberto Narciso Brancher, Julgado em: 24-10-2019) Atento a presunção de validade das correspondências encaminhadas no endereço constante dos autos, DEFIRO o pedido formulado na petição do movimento 105.1, considerando válida a intimação encaminhada no endereço da requerida. 2. Observando que houve proposta de honorários periciais, na petição do mov. 95.1, intime-se a requerente para que realize o pagamento dos honorários, possibilitando assim a realização da prova pericial. 3. Havendo pagamento dos honorários periciais, cumpra-se a decisão do evento 68.1, com a intimação do perito para que inicie os trabalhos. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, 21 de janeiro de 2022. Ivo Faccenda Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA SENTENÇA

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO MEN

DEFERIDO O PEDIDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(19)