Cumprimento Provisório de Sentença 0009178-54.2020.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento Provisório de Sentença 0009178-54.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009178-54.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009178-54.2020.8.16.0194 Classe Processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): HERMETO PASCOAL (RG: 107679499 SSP/PR e CPF/CNPJ: 189.038.608-10) Rua Sílvio Fontes, 100 bloco 1 - Senador Camará - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.833-070 Réu(s): MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (CPF/CNPJ: 34.525.444/0001-62) Avenida Cupiúba, 350 - Distrito Industrial I - MANAUS/AM - CEP: 69.075-060 N.H. ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA (CPF/CNPJ: 72.989.924/0001-73) representado(a) por Helder Goulart da Silveira, advogado (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Álvaro Alvim, 48 sala 1012 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.031-010 Visto. Analisando os argumentos lançados na petição da executada veiculada no mov. 68.3, creio que razão lhe assiste, conforme será melhor exposto na sequencia. Consequentemente, revogo a decisão lançada por este Juízo no mov. 70.1. Explico. De fato, o que se observa dos autos é que se descortinou desinteligência entre as partes quanto ao valor unitário dos DVDs objeto desta liquidação da sentença, durante averiguação do correto valor do dano material experimentado. E neste particular, efetivamente parece-me que a prova pericial mostra-se imprescindível para se chegar ao condizente valor de mercado dos DVD’S. Noutras palavras, há necessidade de se apurar a média dos valores praticados para a venda do produto contrafeito – DVD´s no Brasil e exterior correspondente a 1.000 (mil) exemplares. Não se desconhece que o exequente efetivamente deu o primeiro passo quando da deflagração deste incidente ao apresentar ata notarial de site popularmente conhecido na divulgação e venda de produtos. Entretanto, não se pode desconsiderar as alegações do executado de que o valor apresentado pelo credor pode não condizer com a realidade do mercado de venda de DVD. Isto porque, a pesquisa e o parâmetro utilizado pelo exequente não é suficiente para a definição precisa dos valores realmente praticados. Isto posto, em juízo de retratação, revogo a decisão lançada no mov. 70.1. Nomeio como perito judicial, a Srta. LORENA FANUCCHI, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC), o qual, deverá ser intimada, após a apresentação dos quesitos pelas partes, para ofertar sua proposta de honorários no prazo de 05 dias, sendo certo que o laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias após o depósito dos valores acordados (CPC, art. 465). Quando da intimação, deverá o Sr. Perito realizar sua proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e seus contatos (endereço eletrônico, celular, etc...) – art. 465,§2º do CPC. Intimem-se as partes para que no prazo de quinze dias, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Após a apresentação dos honorários pelo Sr. Perito, as partes deverão se manifestar no prazo de 05 dias (art. 465, §3º). Int. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(21)