Execução de Título Extrajudicial 0000187-81.2018.8.16.0187 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000187-81.2018.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-81.2018.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000187-81.2018.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.337,68 Exequente(s): REVOLSUL OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS LTDA Executado(s): LUCIANE DALA VECHIA BAZIUK & CIA LTDA Trata-se de execução de título extrajudicial movida por REVOLSUL OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS LTDA em face de LUCIANE DALA VECHIA BAZIUK & CIA LTDA. A executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito. Sendo assim, foram realizadas tentativas de penhora e bloqueio de valores e bens junto aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, além da tentativa de penhora de bens na residência da executada. A busca junto ao sistema Bacenjud e a penhora de bens na residência da parte restaram negativas (mov. 39 e 66). Já no sistema RENAJUD foi localizado um reboque R/CAB 500 CA em nome da executada, porém, a exequente manifestou-se pelo desinteresse em sua constrição (mov. 43). Em seguida, a parte exequente requereu a efetivação da penhora sobre o veículo Mercedes Benz 1721, ano/modelo 1997, cor verde, placas AIM-0404, chassi 9BM682133VB134704, localizado em busca realizada junto ao sistema Infoseg (mov. 71.1). Em nova busca realizada junto ao sistema Renajud, além do veículo apontado pela parte exequente, foram localizados os veículos Ford/Cargo 2429 L, placa AZD-7928 e o veículo Ford/Cargo 2422 E, placa ATO-0156 (mov. 81.2). No entanto, foi verificado que os veículos possuíam restrições (mov. 81). Assim sendo, foi determinada a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A para que informasse a situação completa do financiamento dos veículos (mov. 86.1). Quanto ao veículo de placa ATO-0156, o banco informou que ainda havia parcelas a serem pagas. Já com relação ao veículo de placa a AMI-0404, o banco alegou que foi baixado o gravame do bem pelo agente financiador (mov. 98). Diante deste cenário, a parte exequente requereu a penhora e avaliação do veículo Mercedes Benz, placa AIM-0404, e o bloqueio dos direitos do veículo Ford/Cargo, placa ATO-0156 (mov. 102.1). Na sequência, foi deferido o bloqueio de transferência no sistema Renajud dos referidos veículos, no entanto foi determinada a suspensão do mandado de penhora (mov. 104.1). Logo após, foi verificado que o veículo FORD/CARGO 2422 E e o veículo M.Benz/1721 já possuíam restrições de transferência incluídas pelos juízos da 9ª e da 10ª Vara Cível de Curitiba, em março de 2019 (mov. 111.1 e 116.1). Intimada a se manifestar sobre o interesse na penhora, a parte exequente requereu a penhora dos direitos aquisitivos do veículo Ford/Cargo, placa ATO-0156 e a penhora do veículo Mercedes Benz, placa AIM-0404 (mov. 114.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Veículo Mercedes Benz placa AIM-0404: Conforme ofício acostado ao mov. 98, o Banco Bradesco informou que o referido veículo teve seu gravame baixado pelo agente financiador BV FINANCEIRA S/A. Desta forma, DETERMINO à Secretaria a realização de bloqueio do veículo via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a. Bloqueio de circulação, transferência e licenciamento do veículo no sistema RENAJUD. b. Expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. c. Caso não seja encontrado o bem, a imediata intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. d. No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, a intimação do próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de extinção. e. Penhorado o veículo, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA (art. 53, §1°, da Lei 9.099 de 1995), onde o executado poderá oferecer embargos à execução. Veículo Ford/Cargo placa ATO-0156: Conforme ofício acostado ao mov. 98, o Banco Bradesco informou que o contrato de financiamento ainda estava em aberto e possuía, na época, saldo devedor de R$ 86.361,61. Dessa forma, determino que a Secretaria expeça novo ofício ao Banco Bradesco, para que informe se o contrato já foi quitado ou, caso contrário, quantas parcelas faltam, esclarecendo-se, ainda, se há parcelas (e quantas) em atraso. Prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, cientifique-se a instituição financeira acerca da penhora sobre os direitos decorrentes do contrato, determinando-se que não proceda à liberação do veículo em nome do credor. Efetuada a penhora, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA (art. 53, §1°, da Lei 9.099 de 1995), onde o executado poderá oferecer embargos à execução. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

DECORRIDO PRAZO DE REVOLSUL OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

DECORRIDO PRAZO DE REVOLSUL OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(230)

legal