Procedimento Comum Cível 0000471-15.2022.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.553,60

Órgão julgador

Vara Cível de Pinhão

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

EVA ROSALINA FERNANDES

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/PR 84232·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/10/2024, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/10/2024, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2024, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

20/08/2024, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE EVA ROSALINA FERNANDES

20/08/2024, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 00:09

JUNTADA DE CUSTAS

03/07/2024, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 13:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/06/2024, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/06/2024, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

27/06/2024, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

27/06/2024, 13:24

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/10/2024, 14:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/10/2024, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2024, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

20/08/2024, 00:31

Documentos

Outros

•24/11/2022, 11:40

Outros

•29/09/2022, 19:15

DECORRIDO PRAZO DE EVA ROSALINA FERNANDES

20/08/2024, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 00:09

JUNTADA DE CUSTAS

03/07/2024, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 13:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/06/2024, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/06/2024, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

27/06/2024, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

27/06/2024, 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

27/06/2024, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/02/2023, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

15/02/2023, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/02/2023, 14:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

25/01/2023, 02:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 15:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/01/2023, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/01/2023, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 12:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/11/2022, 11:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/11/2022, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2022, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

26/10/2022, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

25/10/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 09:26

OUTRAS DECISÕES

29/09/2022, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

29/09/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2022, 22:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

20/09/2022, 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

14/09/2022, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/09/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 13:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/08/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/08/2022, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

18/08/2022, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/08/2022, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 15:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

27/07/2022, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2022, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/07/2022, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/05/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 16:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2022, 16:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

03/05/2022, 16:32

DEFERIDO O PEDIDO

28/04/2022, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2022, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2022, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/03/2022, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000471-15.2022.8.16.0134 DESPACHO Em sede de emenda à petição inicial, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique com precisão sobre qual(is) empréstimo(s) consignado(s) elencado(s) no extrato do mov. 1.7 recai a presente ação¹, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. 1. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE ALEGA TER PRETENDIDO REALIZAR UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM E NÃO NA MODALIDADE DE RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL COM A JUNTADA DO CONTRATO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS DOS CONSTANTES AUTOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. PEDIDOS BEM DELIMITADOS PELA AUTORA. INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE, NO PRESENTE CASO, CORRESPONDE A MEIO DE PROVA, NÃO SE TRATANDO DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 50 DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA ANULADA. Recurso provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001235-25.2021.8.16.0105 - Loanda - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 13.11.2021). Pinhão/PR, 11 de fevereiro de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 21:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/02/2022, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2022, 18:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/02/2022, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2022, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/02/2022, 16:26

Outros

•20/09/2022, 22:32

Outros

•28/04/2022, 17:27

Outros

•22/03/2022, 16:49

Outros

•11/02/2022, 21:02