Cumprimento de sentença 0037037-86.2009.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0037037-86.2009.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS EMBARGADOS: BIODIESEL CASTILLA LA MANCHA, S.L. E GAE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO 1. Conclusão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0037037-86.2009.8.16.0014 ED 2, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA Trata-se de petição de mov. 23.1, realizado em 11/02/2022, da parte embargante noticiando o interesse para que os autos sejam incluídos em pauta presencial. 2. Anoto que o feito está incluído para sessão virtual de 14/02/2022 até 18/02/2022 (mov. 16), sendo que a inclusão se deu em 29/11/2021. 3. Acerca do tema, o artigo 74 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça dispõe: “Art. 74. Não serão incluídos na sessão virtual ou dela serão excluídos os seguintes processos: (...) II - os que tiverem pedido de sustentação oral, quando admitida, desde que formalizado através de cadastramento eletrônico no sistema Projudi, no prazo previsto no art. 198 deste Regimento; III - os que tiverem pedido de julgamento em sessão presencial, para acompanhamento pelo interessado, desde que formalizado através de cadastramento eletrônico no Sistema Projudi, no prazo previsto no art. 198 deste Regimento; Parágrafo único. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos na presencial, com publicação de nova pauta.” 4. Por sua vez, o art. 198 do RI desta Corte estabelece: Art. 198. Nos processos incluídos em pauta de sessão virtual, o pedido de sustentação oral ou de acompanhamento pelo interessado deverá ser realizado por via eletrônica, através de cadastramento no Sistema Projudi, até 5 (cinco) dias úteis antes do início da sessão, sendo que, neste caso, o processo será retirado da pauta da sessão virtual e incluído em pauta de sessão presencial a ser realizada nas dependências do Tribunal ou por videoconferência. 2 5. Caberia ao próprio advogado a realização de diligência junto ao sistema Projudi para fins de inscrição para realização de sustentação oral ou mesmo para acompanhamento pessoal do julgamento. 6. Para tanto, o causídico deveria acessar o sistema Projudi, clicar na aba “Sessões 2º grau” e, após, em “Cadastro para manifestar interesse presencial em julgamento”. Quando da realização de tal pedido, o processo será automaticamente retirado da pauta virtual e incluído para a sessão presencial. 7. Em caso de eventual dúvida acerca do procedimento, poderá o advogado acessar a página eletrônica do sistema Projudi, clicando no campo “Informações ao Advogado”. Confira-se: 8. Após acessar o referido link, haverá um ícone denominado “Videoaulas”: 3 9. No subitem de número 4, terá um link com todas as videoaulas relativas à “sustentação oral”, onde o causídico poderá sanar eventuais dúvidas relativas ao procedimento: 10. Nestas circunstâncias, caberia ao procurador da parte apelante formular, oportunamente, junto ao sistema Projudi, o cadastro para realização da sustentação oral, dentro do prazo estabelecido para tanto, razão pela qual não conheço do pedido de mov. 23.1 (autos de recurso). 11. Frise-se, ainda, que no caso dos autos, o prazo de cinco dias úteis previsto no o art. 198 do RI desta Corte já se escoou, considerando que a sessão inicia em 14/02/2022 (mov. 16), sendo que a inclusão se deu em 29/11/2021. 12. Intime-se, com a urgência possível. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022 ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO DESEMBARGADORA RELATORA

15/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE OLEOVEG S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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