Cumprimento de sentença 0002050-40.2014.8.16.0049 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002050-40.2014.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002050-40.2014.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973-3191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002050-40.2014.8.16.0049 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Mandato Valor da Causa: R$61.697,86 Exequente(s): TIRSSO FUGIO TAURA Executado(s): NIVALDO FONCATTI 1. Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por TIRSSO FUGIO TAURA em face de NIVALDO FONÇATTI (seq. 147). Não adimplido o débito, deu-se início a fase expropriatória (seq. 186, item 4). No curso do feito, procedida à atualização do crédito exequendo pelo contador judicial (seq. 299), o executado impugnou a conta, afirmando que o valor devido consubstancia o importe de R$156.422,02 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dois centavos) atualizado até 30.07.2021, e não a quantia de R$192.203,97 (cento e noventa e dois mil, duzentos e três reais e noventa e sete centavos) requerendo assim, a retificação do mesmo (seq. 307). Em resposta (seq. 315), o exequente pleiteou a remessa dos autos à contadoria para correção do cálculo geral, argumentando que do extrato apresentado, há apenas três erros de datas que devem ser corrigidas. Transcreve-se: a. oficial de justiça no valor de R$150,00 (05/2007); b. avaliador no valor de R$100,00 (base 05/2007); c. avaliador no valor de R$214,00 (06/2007). Na sequência, os autos vieram conclusos (seq. 316). É o relatório. Decido. 2. A sentença proferida por este Juízo no evento 116, mantida na íntegra pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (seq. 140), condenou o executado ao pagamento: I. De R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) dos valores recebidos nos autos executórios, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela média IGP-DI/INPC, ambos a partir do recebimento de cada parcela: a) R$3.500,00 (15/09/2004); b) R$3.500,00 (30/10/2004); c) R$3.500,00 (30/11/2004); d) R$1.500,00 (31/01/2005); e) R$300,00 (14/03/2005); f) R$300,00 (22/03/2005); g) R$780,00 (06/04/2005); h) R$780,00 (06/04/2005); II. Dos danos materiais referente às custas e diligências processuais, a ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pela média IGP-DI/INPC ambos a partir do recebimento de cada desembolso: a) oficial de justiça no valor de R$150,00 (05/2007); b) avaliador no valor de R$100,00 (base 05/2007); c) avaliador no valor de R$214,00 (06/2007), d) oficial de justiça no valor de R$195,00 (03/2008); e) avaliador no valor de R$216,55 (05/2009). III. Indenização por danos materiais dos honorários despedidos pelo autor para contratação do advogado Luiz Renato, no valor de R$ 3.000,00, nos termos da fundamentação, a serem acrescidos com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (ocorrida em 22.10.2014 – seq. 34) e correção monetária pela média IGP-DI/INPC ambos a partir do desembolso; e IV. Custas processuais e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação atualizado até o efetivo pagamento. Da análise do cálculo objurgado (seq. 299), verifico que razão ao credor, uma vez que, os valores tangentes aos danos materiais (oficial de justiça e avaliador), devem ser atualizados nos termos fixados em sentença, pois da conta impugnada a data base de reembolso constou diverso do determinado pelo Juízo. Outrossim, constato que os valores referentes à indenização por danos materiais, quantia despendida para contratação do advogado Luiz Renato no importe de R$3.000,00 (três mil reais), não foram atualizados a partir do desembolso. De acordo com o cálculo, a atualização se deu a partir de 10/2014, enquanto que o correto é 15.12.2009 (seq. 1.5). Por fim, consigno que ao refutar a conta geral (seqs. 307.2 e 307.3), o devedor não observou os acréscimos decorrentes das sanções do art. 523, §1º, do CPC (multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento), custas judiciais e indexador fixado para atualização (IGP-DI/INPC). 2.1 Nestes termos, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, a fim de que atualize o valor do crédito exequendo, nos exatos termos da sentença proferida no feito. Devendo as custas de tal diligência serem inclusas/acrescidas na conta. 2.2 Após, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. 3. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. Dil. Astorga, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

Todas as movimentações(473)

Todos os documentos(38)