Tutela Antecipada Antecedente 0004405-48.2021.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palmas

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ

Autor

NEIVA SALETE VARASCHIN

CPF

Reu

ALFREDO LUIZ VARASCHIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA

OAB/PR 46195·CPF·Representa: Autor

JAIR JOSE REALI

OAB/PR 96653·CPF·Representa: Réu

CLAUDETE OLKOSKI

OAB/PR 52791·CPF·Representa: Réu

AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO

OAB/PR 9832·CPF·Representa: Réu

SILVIA CRISTINA DIAVÃO DE MELLO

OAB/PR 85558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/07/2025, 14:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/07/2025, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2025, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

12/07/2025, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2025, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2025, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2025, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 16:57

JUNTADA DE CUSTAS

27/06/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 15:31

Todas as movimentações(211)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/07/2025, 14:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/07/2025, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2025, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

12/07/2025, 12:18

Documentos

Outros

•16/04/2025, 17:12

Outros

•05/06/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2025, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2025, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2025, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 16:57

JUNTADA DE CUSTAS

27/06/2025, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2025, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/06/2025, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE NEIVA SALETE VARASCHIN

22/05/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2025, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2025, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2025, 17:28

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

16/04/2025, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2025, 13:14

DECORRIDO PRAZO DE NEIVA SALETE VARASCHIN

31/01/2025, 02:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2025, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

27/01/2025, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 12:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/01/2025, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/11/2024, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

28/10/2024, 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2024, 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 16:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

22/07/2024, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

20/07/2024, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2024, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2024, 17:59

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

05/06/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2024, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2024, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 14:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2024, 14:28

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/02/2024, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/02/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/02/2024, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2024, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2024, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/01/2024, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2024, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/01/2024, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/01/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/12/2023, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2023, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2023, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2023, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 13:28

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

26/10/2023, 15:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/10/2023, 15:03

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/10/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2023, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2023, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2023, 14:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

03/08/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

03/08/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

03/08/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

03/08/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

03/08/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

03/08/2023, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2023, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 15:44

INDEFERIDO O PEDIDO

05/07/2023, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2023, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2023, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2023, 13:24

MANDADO DEVOLVIDO

27/03/2023, 20:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/03/2023, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2023, 20:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/03/2023, 20:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 13:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/02/2023, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 12:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/02/2023, 12:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/01/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/12/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/12/2022, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 21:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 21:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 13:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/11/2022, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 14:14

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

06/10/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2022, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2022, 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2022, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

02/09/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 18:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/07/2022, 17:43

DEFERIDO O PEDIDO

26/07/2022, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2022, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 17:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/06/2022, 15:46

MANDADO DEVOLVIDO

10/06/2022, 15:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/05/2022, 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 01:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 12:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/05/2022, 12:10

JUNTADA DE REQUERIMENTO

16/05/2022, 19:46

MANDADO DEVOLVIDO

16/05/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/05/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 18:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/04/2022, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2022, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/02/2022, 19:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004405-48.2021.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004405-48.2021.8.16.0123 Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Posse e Exercício Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Requerido(s): ALFREDO LUIZ VARASCHIN NEIVA SALETE VARASCHIN 1. O réu ALFREDO LUIZ VARASCHIN compareceu espontaneamente no processo. Portanto, considero suprida a sua citação. 2. A respeito das alegações de evento 41.1, a decisão de evento 13.1 é clara no sentido de que ao autor foi autorizado o acesso ao imóvel por tempo limitado e exclusivamente fundamental para execução dos serviços de sondagens. Portanto, se o próprio autor declinou na inicial que o tempo para realização da medida é de aproximadamente 10 (dez) dias, é certo que a liminar abrange tal período, e que eventual excesso de prazo injustificado poderá ser motivado nos autos. Não menos, em relação à alegação de eventual dano, este juízo também já fundamentou a decisão inicial no sentido de que qualquer dano ocorrido no interior da residência dos réus, em decorrência dos serviços de sondagens realizados a cargo da autora, acarretará, eventualmente, na falha da prestação de serviços. 3. Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a certidão referente à Sra. Neiva Salete, uma vez que também figura como ré no presente feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 20:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2022, 20:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2021, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

20/12/2021, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/12/2021, 20:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2021, 22:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2021, 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 17:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/12/2021, 17:38

MANDADO DEVOLVIDO

13/12/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2021, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2021, 07:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2021, 07:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2021, 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 15:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/11/2021, 15:25

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

29/11/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/11/2021, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2021, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/11/2021, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 12:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/11/2021, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2021, 12:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/11/2021, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2021, 22:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/11/2021, 22:35

Outros

•05/07/2023, 13:51

Outros

•26/07/2022, 17:23

Outros

•14/02/2022, 15:49

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•29/11/2021, 15:04