Cumprimento de sentença 0003090-02.2012.8.16.0090 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003090-02.2012.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003090-02.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003090-02.2012.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$144.426,52 Exequente(s): SEBASTIÃO GERALDO DE MORAES (RG: 19540910 SSP/PR e CPF/CNPJ: 301.575.289-87) RUA CRISTOVÃO SANCHES GARCIA, 74 - CONJ. JOSE PIRES DE GODOY - IBIPORÃ/PR Executado(s): Austeclino Elias Bueno (RG: 30342518 SSP/PR e CPF/CNPJ: 199.271.779-68) Avenida dos Estudantes, 878 apto 102 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Terceiro(s): LUCINEIDE ABREU BUENO (RG: 30342518 SSP/PR e CPF/CNPJ: 631.553.039-72) Avenida Santos Dummont, 223 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Seq. 193: A presente ação encontra-se paralisada aguardando-se a realização de penhora e avaliação do veículo, por oficial de justiça. 1. Em atendimento ao princípio da celeridade processual, determino a substituição da penhora, antes por mandado, para, agora, por termo. E a avaliação, pelo avaliador judicial. 1.1. Lavre-se termo de penhora dos veículos IMP/VW GOL STAR, placa: AHT5230 e CALOI/MOBYLETTE XR 50, placa: ACO6436; (art. 845, §1º, do CPC). 1.2. Ao cartório para solicitar a imediata devolução do mandado, independentemente de seu cumprimento. a) Ao cartório para verificar se o veículo pertence ao executado e se não tem registro de alienação fiduciária. Autorizo a utilização do Renajud para a pesquisa (juntar no processo) quanto a gravames. b) Em caso de existência de alienação fiduciária no veículo, intime-se o exequente para que informe acerca do interesse na penhora de direitos. c) A penhora deve ser registrada, no Renajud, em campo próprio, assim como o Distribuidor deve ser comunicado para anotação. d) Do termo de penhora de veículo, intime-se o executado, com prazo de 15 dias. e) Do termo de penhora do veículo, intime-se o exequente se pretende ser depositário do bem, conforme CPC, art. 840, §1º e informe o exequente o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s) para viabilizar a avaliação. Prazo: 15 dias. f) Do interesse do exequente em exercer o encargo de depositário, e da informação sobre a localização do veículo, expeça-se mandado de remoção, em favor do exequente, e de avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça. g) Do desinteresse do exequente para exercer o encargo de depositário, e desde que haja a indicação da localização do veículo, ao avaliador judicial para avaliação do veículo. h) Da avaliação, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. i) O executado será o depositário do veículo (art. 840, §2º, do CPC), apenas se não houver interesse do exequente em exercer tal encargo. j) Por fim, cumpra-se o Código de Normas do TJPR, art. 394: Art. 394 - Tratando-se de veículo sujeito a certificado de registro, antes da expedição do edital de leilão, obter-se-á informação atualizada da propriedade, por via eletrônica (RENAJUD), a qual será juntada ao processo. Parágrafo único. Se constar anotação de constrições ou ônus reais sobre o veículo, requisitar-se-á certidão detalhada ao Detran. 2. Oportunamente, retornem cls. Ibiporã, fevereiro de 2022 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO GERALDO DE MORAES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(478)

Todos os documentos(27)