Execução Fiscal 0005056-81.2020.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.980,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PR

CNPJ

Autor

PEDRO FERNANDES VINAGRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA APARECIDA MARTINS

OAB/PR 40923·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO DA SILVA

OAB/PR 21720·CPF·Representa: Autor

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA

OAB/PR 36825·CPF·Representa: Autor

RENATA CAROLINE KROSKA

OAB/PR 58096·CPF·Representa: Autor

CARLO ENDRIGO PERON

OAB/PR 35140·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARINA APARECIDA MARTINS

OAB/PR 40923·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO DA SILVA

OAB/PR 21720·CPF·Representa: Autor

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA

OAB/PR 36825·CPF·Representa: Autor

RENATA CAROLINE KROSKA

OAB/PR 58096·CPF·Representa: Autor

CARLO ENDRIGO PERON

OAB/PR 35140·CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON

OAB/PR 42069·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZOLET

OAB/PR 27144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2025, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 16:08

JUNTADA DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

05/05/2025, 15:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/04/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2025, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025

06/03/2025, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 16:00

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/10/2024, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/10/2024, 12:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/09/2024, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 00:08

Todas as movimentações(83)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2025, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 16:08

JUNTADA DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

05/05/2025, 15:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/04/2025, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 13:48

Documentos

OUTROS

•27/05/2024, 11:19

OUTROS

•22/02/2023, 19:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2025, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025

06/03/2025, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 16:00

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/10/2024, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/10/2024, 12:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/09/2024, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 00:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/06/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2024, 13:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/05/2024, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/04/2024, 03:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 19:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 19:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 14:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/08/2023, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2023, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 17:30

PROCESSO SUSPENSO

14/06/2023, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2023, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 13:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 14:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/02/2023, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005056-81.2020.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005056-81.2020.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.980,58 Exequente(s): Município de Quatro Barras/PR Executado(s): PEDRO FERNANDES VINAGRE 1. Face o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pelo exequente, a fim de que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. 2. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o respectivo recolhimento, bem como suspenda eventual consulta de bens e valores, via Sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud. 3. Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

14/02/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

27/01/2022, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2022, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERNANDES VINAGRE

26/11/2021, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/11/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 12:25

JUNTADA DE CUSTAS

11/11/2021, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2021, 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/11/2021, 15:47

JUNTADA DE REQUERIMENTO

11/11/2021, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 18:34

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

14/10/2021, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2021, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/05/2021, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

15/04/2021, 20:41

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERNANDES VINAGRE

11/03/2021, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2021, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/01/2021, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2020, 14:05

DESPACHO

16/12/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/12/2020, 13:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

16/12/2020, 13:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2020, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2020, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2020, 22:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2020, 22:06

OUTROS

•27/01/2022, 15:15

DESPACHO

•16/12/2020, 17:05