Cumprimento de sentença 0001083-89.2017.8.16.0113 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001083-89.2017.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/06/2023, 17:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2023, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

24/04/2023, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/09/2022, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2022, 16:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

13/09/2022, 16:41

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

15/03/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001083-89.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum - Galeria Atílio Ferri, salas 05 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3050 - Celular: (44) 8827-2572 Autos nº. 0001083-89.2017.8.16.0113 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): SIMONE MOREIRA DE SOUZA MARINO Executado(s): L.A.M. FOLINI Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei 9.099/95. DECIDO. Constata-se que a presente execução prolonga-se há anos, sem que fosse cumprida a obrigação voluntariamente e infrutíferas as tentativas de bloqueio online via Bacenjud, Renajud e de localização de bens penhoráveis. Concitados a apresentar, objetivamente, bens passíveis de penhora, a exequente requereu um novo Bloqueio Sisbajud, contudo já foram realizadas algumas tentativas (movs. 72 e 212), as quais restaram infrutíferas, sendo que a última a menos de 12 meses, e como não há nos autos qualquer alegação ou indicativo de modificação da situação econômica do executado e como a medida requerida deve ser utilizada de modo razoável e eficaz, indefiro o pedido. Ademais, no procedimento do Juizado a não localização de bens dá azo à extinção do feito. Preceitua o artigo 53, §4.º, da Lei 9.099/95, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Diante do exposto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO desta execução. Caso requerido, defiro desde já a expedição de certidão de dívida ativa, nos termos do enunciado 76 do FONAJE. Sem custas. Promova-se o desbloqueio de eventuais ínfimos valores que tenham sido localizados. Atenda-se o contido nos arts. 442 e 443 do CN. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marialva, 10 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:27

Documentos

Outros

•11/02/2022, 18:51

Outros

•24/09/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001083-89.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum - Galeria Atílio Ferri, salas 05 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3050 - Celular: (44) 8827-2572 Autos nº. 0001083-89.2017.8.16.0113 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): SIMONE MOREIRA DE SOUZA MARINO Executado(s): L.A.M. FOLINI Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei 9.099/95. DECIDO. Constata-se que a presente execução prolonga-se há anos, sem que fosse cumprida a obrigação voluntariamente e infrutíferas as tentativas de bloqueio online via Bacenjud, Renajud e de localização de bens penhoráveis. Concitados a apresentar, objetivamente, bens passíveis de penhora, a exequente requereu um novo Bloqueio Sisbajud, contudo já foram realizadas algumas tentativas (movs. 72 e 212), as quais restaram infrutíferas, sendo que a última a menos de 12 meses, e como não há nos autos qualquer alegação ou indicativo de modificação da situação econômica do executado e como a medida requerida deve ser utilizada de modo razoável e eficaz, indefiro o pedido. Ademais, no procedimento do Juizado a não localização de bens dá azo à extinção do feito. Preceitua o artigo 53, §4.º, da Lei 9.099/95, que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Diante do exposto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO desta execução. Caso requerido, defiro desde já a expedição de certidão de dívida ativa, nos termos do enunciado 76 do FONAJE. Sem custas. Promova-se o desbloqueio de eventuais ínfimos valores que tenham sido localizados. Atenda-se o contido nos arts. 442 e 443 do CN. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marialva, 10 de fevereiro de 2022. Devanir Cestari Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2022

DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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