Execução Fiscal 0015575-16.2007.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0015575-16.2007.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/11/2023, 09:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/11/2023, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2023, 15:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

14/11/2023, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 10:18

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

15/07/2022, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/07/2022, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/03/2022, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015575-16.2007.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015575-16.2007.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.552,52 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): TCM COMERCIO REPRESENTACOES E SERVIÇOS LTDA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:15

Documentos

OUTROS

•15/07/2022, 17:50

OUTROS

•12/02/2022, 00:02

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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