Execução Fiscal 0031041-40.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.049,46

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

ALFREDO GERALDO AYRES BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROSA LEAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/08/2023, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/03/2023, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/07/2022, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2022, 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

28/06/2022, 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

28/06/2022, 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

28/06/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/03/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 08:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 09:32

Todas as movimentações(79)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/08/2023, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/03/2023, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Documentos

OUTROS

•12/02/2022, 01:12

OUTROS

•29/03/2021, 17:04

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04/07/2022, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2022, 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

28/06/2022, 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

28/06/2022, 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

28/06/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

17/03/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 08:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2022, 09:32

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/03/2022, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _______________________________________________________________________ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ___________________________________________________________________________________________________ 1 1

15/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:16

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

12/02/2022, 01:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/02/2022, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

03/02/2022, 09:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/12/2021, 14:52

DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO GERALDO AYRES BITTENCOURT

21/07/2021, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 15:24

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

25/06/2021, 17:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2021, 10:38

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/04/2021, 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 10:35

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/03/2021, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2021, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/03/2021, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2020, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2020, 01:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/04/2020, 01:43

DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO GERALDO AYRES BITTENCOURT

25/04/2020, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 15:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/03/2019, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2018, 15:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/05/2018, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

13/03/2018, 14:02

CONCEDIDO O PEDIDO

12/03/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2018, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2018, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 16:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2018, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/01/2018, 14:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2016, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2015, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2015, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2015, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2015, 13:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/01/2015, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/01/2015, 16:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2014, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2014, 13:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/03/2014, 13:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/01/2014, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/11/2013, 13:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/11/2013, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2013, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/11/2013, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/11/2013, 11:22

DECISÃO

•12/03/2018, 17:50

DESPACHO

•30/05/2014, 15:16

DESPACHO

•29/11/2013, 15:33