Execução Fiscal 0058468-69.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
16/09/2015
Valor da Causa
R$ 1.389,68
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LONDRINA/PR
CNPJ
75.***.***.0001-70
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Autor
ROBERTO JOSE CARDOSO
CPF
199.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO CAVALCANTE CALIXTO
OAB/PR 100638
·
CPF
032.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
11/07/2023, 17:36
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/04/2023, 11:16
RECEBIDOS OS AUTOS
19/04/2023, 11:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2023, 13:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/04/2023, 13:56
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/02/2023, 11:03
RECEBIDOS OS AUTOS
24/02/2023, 11:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2023, 17:57
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
31/01/2023, 17:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
24/01/2023, 18:14
JUNTADA DE COMPROVANTE
24/10/2022, 13:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/10/2022, 00:34
PROCESSO SUSPENSO
28/07/2022, 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022, 14:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
28/07/2022, 14:23
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Todas as movimentações
(118)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
11/07/2023, 17:36
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/04/2023, 11:16
RECEBIDOS OS AUTOS
19/04/2023, 11:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2023, 13:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/04/2023, 13:56
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/02/2023, 11:03
RECEBIDOS OS AUTOS
24/02/2023, 11:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2023, 17:57
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
31/01/2023, 17:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
24/01/2023, 18:14
JUNTADA DE COMPROVANTE
24/10/2022, 13:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/10/2022, 00:34
PROCESSO SUSPENSO
28/07/2022, 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022, 14:24
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
28/07/2022, 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022, 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022, 17:34
JUNTADA DE CUSTAS
06/07/2022, 09:26
RECEBIDOS OS AUTOS
06/07/2022, 09:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022, 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/06/2022, 16:20
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/06/2022, 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
09/06/2022, 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2022, 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0058468-69.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail:
[email protected]
Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.389,68 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ROBERTO JOSE CARDOSO S E N T E N Ç A Vistos. 1. Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2. Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3. Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4. Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5. Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. v
15/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022, 16:10
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
11/02/2022, 20:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/02/2022, 11:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
10/02/2022, 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021, 13:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/11/2021, 13:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021, 14:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/07/2021, 17:22
RECEBIDOS OS AUTOS
30/07/2021, 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021, 15:44
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/07/2021, 15:44
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/07/2021, 15:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/06/2021, 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2021, 08:32
JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO
26/05/2021, 08:32
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/05/2021, 20:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2021, 01:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021, 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021, 09:51
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/01/2021, 09:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/01/2021, 21:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/01/2021, 13:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
05/11/2020, 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020, 02:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020, 18:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/09/2020, 00:26
PROCESSO SUSPENSO
12/03/2020, 16:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020, 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2019, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019, 12:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/12/2019, 00:59
PROCESSO SUSPENSO
10/06/2019, 14:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/06/2019, 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2019, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019, 12:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/04/2019, 00:44
PROCESSO SUSPENSO
14/02/2019, 12:57
CONCEDIDO O PEDIDO
13/02/2019, 17:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/02/2019, 12:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
12/02/2019, 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018, 13:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/12/2018, 13:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/10/2018, 16:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/10/2018, 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018, 09:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/09/2018, 00:52
PROCESSO SUSPENSO
16/03/2018, 18:28
CONCEDIDO O PEDIDO
14/03/2018, 18:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/03/2018, 16:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/03/2018, 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2018, 12:19
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/02/2018, 12:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/02/2018, 00:30
PROCESSO SUSPENSO
05/07/2017, 08:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/07/2017, 08:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/07/2017, 21:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2017, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2017, 11:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2017, 00:09
PROCESSO SUSPENSO
06/02/2017, 11:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
06/02/2017, 11:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/02/2017, 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2017, 22:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2017, 08:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/02/2017, 00:35
PROCESSO SUSPENSO
21/11/2016, 11:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
21/11/2016, 11:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/11/2016, 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2016, 23:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2016, 11:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/11/2016, 00:19
PROCESSO SUSPENSO
04/07/2016, 11:25
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/07/2016, 11:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/06/2016, 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2016, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2016, 10:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/06/2016, 00:15
PROCESSO SUSPENSO
09/03/2016, 10:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/03/2016, 10:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/02/2016, 15:11
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/09/2015, 20:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2015, 09:38
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
16/09/2015, 09:37
RECEBIDOS OS AUTOS
16/09/2015, 09:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
14/09/2015, 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2015, 11:52
Documentos
OUTROS
•
11/02/2022, 20:54
OUTROS
•
25/05/2021, 20:40
OUTROS
•
28/01/2021, 21:14
DECISÃO
•
13/02/2019, 17:17
DECISÃO
•
14/03/2018, 18:17
OUTROS
•
28/09/2015, 20:13