Usucapião 0001117-64.2009.8.16.0139 - TJPR

Usucapião 0001117-64.2009.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001117-64.2009.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001117-64.2009.8.16.0139 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): RENATO GOES PENTEADO FILHO ZELI MARCIA GRISARD Réu(s): ANIBAL INGLEZ DE GOES Vistos, etc. 1. Compulsados os autos, verifica-se que o confrontante Hayde Marques Espinola foi citado no evento nº 197. 2. Com relação ao confrontante Nelson Marques de Azevedo, o Oficial de Justiça certificou que deixou de o citar ante a informação de que o mesmo é pessoa falecida (evento nº 199). 3. Por fim, com relação a confrontante Lucia Marques Pires, constou da certidão de citação que “deixei de proceder a citação da terceira Lucia Marques Pires, em virtude da mesma se encontrar com 93 anos de idade, estar com problemas de saúde, não responder as perguntas com exatidão, aparentando estar com problemas de memória, estando impossibilidade de receber a presente citação” (evento nº 206). 4. Desta forma, determino as seguintes diligências: a) intime-se o demandante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente certidão de óbito do confrontante Nelson Marques de Azevedo e, no mesmo prazo, para que indique e qualifique todos os seus sucessores, sob pena de extinção. Indicados e qualificados, citem-se pessoalmente por mandado a ser cumprido pelo Meirinho, conforme preconiza a Súmula 391 do Supremo Tribunal Federal. b) considerando que no mandado de citação da empresa confrontante Insam - Industria de Madeiras Santa Maria Ltda, constou que “Sr. Pedro Paulo Gubert declarou que negou o ciente afirmando que a empresa não possui áreas de terra confrontante com o autor, afirmando ainda que a área indicada como confrontante pertence aos herdeiros de Altayr Cyro Gubert, não prestando outros esclarecimentos” (evento nº 134.177), no mesmo prazo do item “a”, que a parte demandante se manifeste sobre o teor do mandado, conforme já determinado no item 4 da decisão de evento nº 142. c) considerando o certificado pelo Oficial de Justiça no evento nº 206, oportunidade em que se constatou que Lucia Marques Pires não apresenta pleno entendimento para o recebimento da citação, bem como que não houve a apresentação de nenhum documento atestando a sua condição atual, nomeio o Dr. Edson Keity Otta para que proceda à avaliação de Lucia Marques Pires, na forma do 2º do art. 245 do Código de Processo Civil, que deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Aceitando o encargo e apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte demandante para que se manifeste no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação, homologo a proposta desde já, e após o recolhimento dos honorários pelo demandante no prazo de dez dias, deverá o expert agendar data para avaliação de Lucia Marques Pires, a ser comunicada pela Secretaria aos responsáveis por ela, devendo o perito, na data agendada, comparecer à residência para realizar a avaliação, devendo entregar o laudo no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada a avaliação, intime-se a parte demandante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 5. Cumpridas as diligências anteriormente determinadas, o que deverá ser objeto de certificação pormenorizada pela Secretaria, voltem conclusos para deliberação. 6. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 14 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(12)

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

NOMEADO CURADOR

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

Todas as movimentações(489)