Ação Penal - Procedimento Sumário 0006148-09.2018.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/11/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal de Guaratuba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Autor
DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA DE GUARATUBA
Autor
IRIS VIEIRA
CPF
134.***.***-62
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VITIMA
GISELI FRANCISCO DE OLIVEIRA
CPF
069.***.***-24
Mostrar
VITIMA
OSMAR DAMASIO
CPF
678.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/10/2023, 13:13
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/10/2023, 12:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2023, 01:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
27/10/2023, 13:34
RECEBIDOS OS AUTOS
27/10/2023, 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023, 09:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2023, 11:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/10/2023, 00:52
PROCESSO SUSPENSO
20/04/2023, 13:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/04/2023, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2023, 01:05
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/04/2023, 11:35
RECEBIDOS OS AUTOS
19/04/2023, 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023, 10:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2023, 15:35
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Todas as movimentações
(109)
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/10/2023, 13:13
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/10/2023, 12:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2023, 01:06
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
27/10/2023, 13:34
RECEBIDOS OS AUTOS
27/10/2023, 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023, 09:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2023, 11:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/10/2023, 00:52
PROCESSO SUSPENSO
20/04/2023, 13:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/04/2023, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2023, 01:05
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/04/2023, 11:35
RECEBIDOS OS AUTOS
19/04/2023, 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023, 10:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2023, 15:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/04/2023, 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022, 15:24
RECEBIDOS OS AUTOS
10/10/2022, 15:24
PROCESSO SUSPENSO
10/10/2022, 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2022, 13:44
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
10/10/2022, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2022, 01:10
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/10/2022, 14:15
RECEBIDOS OS AUTOS
07/10/2022, 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022, 10:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2022, 12:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
29/09/2022, 12:00
JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
08/09/2022, 10:09
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
05/09/2022, 12:02
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
31/08/2022, 12:36
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
31/08/2022, 08:53
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
30/08/2022, 16:01
RECEBIDOS OS AUTOS
30/08/2022, 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2022, 00:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2022, 11:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2022, 00:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006148-09.2018.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8960 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0006148-09.2018.8.16.0088 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 22/07/2018 Autor(s): Delegado da Delegacia de Polícia de Guaratuba Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): GISELI FRANCISCO DE OLIVEIRA ÍRIS VIEIRA Réu(s): OSMAR DAMASIO Visto que o denunciado Osmar Damásio devidamente citado por edital, deixou de apresentar resposta sem qualquer justificativa, decreto a sua revelia, suspendo o trâmite do processo, bem como do prazo prescricional. Quanto à necessidade de serem produzidas as provas antecipadamente, não vislumbrando urgência no caso e, sobretudo, levando em conta o entendimento consolidado pela Súmula 455 do STJ no sentido de que a produção antecipada de provas deve ser fundamentada em fato concreto que não apenas no decurso do tempo, concluo seja desnecessária a providência. Registre-se, ainda, que a antecipação da prova é excepcional e se usada em toda a situação que envolva a necessidade de depoimentos policiais, a verdade é que o art. 366 do Código de Processo Penal restará esvaziado, o que não é admissível. Ademais, visto que em razão da pandemia várias audiências de instrução e julgamento tiveram que ser redesignadas, devem ser priorizados os atos que envolvem réus presentes. Por fim embora o réu tenha se evadido do distrito da culpa sem justa causa, praticou, em tese, fato típico sem violência ou grave ameaça à pessoa, razão pela qual entendo desnecessária também a decretação de sua prisão preventiva, destacando mais uma vez que em razão da pandemia deve ser observada o máximo possível a Resolução 62, do Conselho Nacional de Justiça Transcorrido o prazo de 06 (seis) meses de suspensão, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Guaratuba, 14 de fevereiro de 2022. Marisa de Freitas Juíza de Direito
15/02/2022, 00:00
RECEBIDOS OS AUTOS
14/02/2022, 18:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022, 18:02
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/02/2022, 17:45
RECEBIDOS OS AUTOS
14/02/2022, 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2022, 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2022, 16:24
PROCESSO SUSPENSO
14/02/2022, 16:23
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
14/02/2022, 15:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/02/2022, 14:19
JUNTADA DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/02/2022, 14:16
RECEBIDOS OS AUTOS
14/02/2022, 14:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022, 08:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2022, 12:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/02/2022, 00:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022, 18:30
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
10/12/2021, 18:23
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
29/11/2021, 17:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/11/2021, 16:21
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
29/11/2021, 15:55
RECEBIDOS OS AUTOS
29/11/2021, 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021, 00:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2021, 13:37
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/11/2021, 13:37
JUNTADA DE COMPROVANTE
12/11/2021, 13:34
MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2021, 20:24
JUNTADA DE COMPROVANTE
01/10/2021, 09:21
MANDADO DEVOLVIDO
30/09/2021, 19:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/09/2021, 10:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/09/2021, 10:13
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
31/08/2021, 16:10
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
31/08/2021, 16:10
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
24/08/2021, 15:25
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
24/08/2021, 15:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/08/2021, 19:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/08/2021, 19:00
MANDADO DEVOLVIDO
17/08/2021, 18:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/07/2021, 16:59
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/07/2021, 12:47
JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/07/2021, 10:16
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/07/2021, 17:37
RECEBIDOS OS AUTOS
15/07/2021, 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021, 17:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/07/2021, 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021, 16:25
RECEBIDOS OS AUTOS
15/07/2021, 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2021, 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2021, 16:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/07/2021, 16:24
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/07/2021, 16:23
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/07/2021, 16:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
15/07/2021, 15:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/07/2021, 15:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
15/07/2021, 15:37
JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
15/07/2021, 15:37
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
15/07/2021, 15:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/07/2021, 15:10
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/07/2021, 15:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/07/2021, 15:06
JUNTADA DE DENÚNCIA
15/07/2021, 14:27
RECEBIDOS OS AUTOS
15/07/2021, 14:27
JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
04/05/2021, 11:28
JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
04/05/2021, 11:28
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
16/04/2021, 18:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021, 08:37
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
09/02/2021, 10:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2021, 10:30
JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
09/02/2021, 10:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO
13/11/2020, 09:56
JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL
29/11/2018, 18:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/11/2018, 18:11
RECEBIDOS OS AUTOS
23/11/2018, 18:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
23/11/2018, 18:11
Documentos
Outros
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30/10/2023, 12:48
Outros
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20/04/2023, 13:20
Outros
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10/10/2022, 13:31
Outros
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14/02/2022, 15:21
Outros
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29/11/2021, 17:03
Outros
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15/07/2021, 16:20