Execução Fiscal 0018562-73.2017.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 462,40

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PASINI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2026, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/02/2026, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2025, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 18:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

07/02/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 03:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2024, 03:13

Todas as movimentações(67)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 16:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2026, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/02/2026, 14:07

Documentos

Outros

•05/09/2023, 17:17

Outros

•13/06/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2025, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 18:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

07/02/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 03:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2024, 03:13

MANDADO DEVOLVIDO

16/07/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2024, 13:33

INDEFERIDO O PEDIDO

05/09/2023, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2023, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2022, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 15:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/06/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018562-73.2017.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018562-73.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$462,40 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CONSTRUTORA PASINI LTDA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição do crédito referente ao ano de 2012. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2022, 22:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 13:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 14:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2021, 13:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2021, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA PASINI LTDA

03/12/2020, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2020, 03:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 19:10

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

24/06/2020, 17:33

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

24/06/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

23/06/2020, 10:44

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/06/2020, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2020, 14:50

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

20/05/2020, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2020, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2020, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/05/2020, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2020, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2020, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/01/2019, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/12/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2018, 14:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/12/2018, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA PASINI LTDA

14/12/2018, 02:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2018, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/09/2018, 17:41

CONCEDIDO O PEDIDO

15/12/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/12/2017, 14:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/12/2017, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2017, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/12/2017, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/12/2017, 14:28

Outros

•10/02/2022, 22:12

Decisão

•10/06/2020, 18:39

Despacho

•13/05/2020, 17:22

Decisão

•15/12/2017, 15:29