Execução Fiscal 0023963-24.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.194,32

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

SABINO MARTINS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2024, 15:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/12/2023, 23:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 23:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2023, 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

07/12/2023, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 16:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

28/08/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/06/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/06/2022, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 09:26

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

27/05/2022, 20:09

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/01/2024, 15:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/12/2023, 23:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 23:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2023, 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

07/12/2023, 13:55

Documentos

Outros

•27/05/2022, 20:09

Outros

•12/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 16:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

28/08/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2022, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/06/2022, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/06/2022, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 09:26

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

27/05/2022, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023963-24.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023963-24.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.194,32 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SABINO MARTINS & CIA LTDA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/10/2021, 17:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/10/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/04/2021, 20:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 12:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/07/2020, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2019, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2018, 18:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/05/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/04/2018, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2018, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2018, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 17:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2015, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2015, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2015, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2015, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2015, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2015, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2015, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2015, 15:37

Outros

•08/07/2020, 18:39

Outros

•17/05/2018, 17:23

Despacho

•24/01/2018, 15:53