Execução Fiscal 0034417-63.2011.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 659,04

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

ANTONIO MARCOS FARIAS - AUTOMOVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/12/2024, 13:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/12/2024, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/11/2024, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

27/11/2024, 17:59

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

09/08/2024, 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/08/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

24/07/2024, 16:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/04/2024, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2024, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2024, 09:30

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2024, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2023, 00:14

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/12/2024, 13:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/12/2024, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/11/2024, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

27/11/2024, 17:59

Documentos

Outros

•09/08/2024, 17:10

Outros

•15/03/2024, 14:54

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

09/08/2024, 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/08/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

24/07/2024, 16:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

08/04/2024, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2024, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2024, 09:30

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2024, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 14:39

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

17/10/2023, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 19:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

14/08/2023, 19:32

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/08/2023, 17:49

DEFERIDO O PEDIDO

25/07/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2022, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034417-63.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034417-63.2011.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$659,04 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ANTONIO MARCOS FARIAS - AUTOMOVEIS Vistos, etc. 1. Sobre dois pontos deve o Município aqui se pronunciar (Prazo de 40 (quarenta) dias): Primeiro. Considerando o conteúdo normativo da Lei Complementar Municipal nº 110/2018, de forte impacto nos executivos fiscais em andamento, o exequente deverá, após análise das hipóteses normativas lá existentes frente à realidade deste processo, se manifestar sobre a incidência da referida lei requerendo, então, o que entender de direito. Segundo. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

15/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 18:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/02/2022, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 17:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2021, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARCOS FARIAS - AUTOMOVEIS

12/11/2021, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2021, 14:44

JUNTADA DE CUSTAS

31/08/2021, 13:38

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2021, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/08/2021, 08:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/08/2021, 18:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

15/01/2021, 11:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2019, 15:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/10/2018, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2018, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2017, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2017, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2017, 19:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/10/2017, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

21/08/2017, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2017, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2017, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/01/2016, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/09/2015, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2015, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2015, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2015, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2015, 17:22

Outros

•25/07/2022, 13:52

Outros

•12/02/2022, 00:01