Procedimento Comum Cível 0001850-79.2010.8.16.0176 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001850-79.2010.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001850-79.2010.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA CÍVEL DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, s/nº - Fórum - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 98809-2599 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001850-79.2010.8.16.0176 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$76.274,03 Autor(s): Abla Abou Saab Tetericz Jorge Miguel Maluf KOITE SEKA Maria Eulalia Mendes Munzfeld Miguel Muzzo NEUZA MARIA REIS MALUF VANIR MARIA DE SOUZA PAIVA luiz augusto pires Réu(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Vistos, Em análise do caderno processual verifica-se que, após ser proferida decisão de mérito, as partes formalizaram o acordo extrajudicial de mov. 1.59 que até o momento resta pendente de homologação judicial. Também houve a interposição de recurso de Apelação em face da sentença, que ensejou no sobrestamento do feito por força da decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Federal. Isso porque em 16 de abril de 2021 foi determinada, através do RE 632212 / SP, a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. Após o lapso temporal de mais de 10 anos da juntada do pacto, a parte autora sobreveio aos autos em mov. 81.1 requerendo prazo para contatar os autores a fim de averiguar se houve o cumprimento/pagamento do acordo. Oportunamente, pugnou pela continuidade do sobrestamento do feito conforme determinado pelo STF. Contudo, vislumbro que a Instituição Financeira se adiantou e juntou, aos movs. 84.2 e 84.3, cópias do comprovante de pagamento do valor acordado e instrumento assinado, respectivamente. 1. Desta forma, diante da iminente perda do objeto do pedido formulado ao mov. 81.1, INTIME-SE a parte autora para exercer o contraditório em relação aos documentos apresentados pelo Banco ao mov. 84. 2. Após, tornem conclusos para a tomada das diligências necessárias para que seja efetivada/concretizada a homologação do acordo entabulado entre as partes, com a cautela do disposto no art. 932, inc. I, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz, datado eletronicamente (art. 207, CN). (assinado digitalmente) FERNANDO HENRIQUE SILVEIRA BOTONI Juiz Substituto

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE VANIR MARIA DE SOUZA PAIVA

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