Interdito Proibitório 0005338-44.2021.8.16.0083 - TJPR

Interdito Proibitório 0005338-44.2021.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005338-44.2021.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005338-44.2021.8.16.0083 Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Imissão na Posse Valor da Causa: R$125.823,85 Polo Ativo(s): VILSON POPOVITZ Polo Passivo(s): VALENTIN MACIESKKI 1. Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por Vilson Poppovitz em face de Valentin Masciseski. A autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência alegada e emendar a petição inicial no tocante ao valor atribuído à causa, seq. 10.1. Realizou o recolhimento das custas e adequou o valor atribuído à causa. A emenda da inicial foi acolhida e a inicial recebida à seq. 23.1. Na oportunidade, o pedido liminar foi deferido. Devidamente citado, o réu apresentou defesa na seq. 40.1. Rogou pela revogação da medida liminar e juntou documentos. Em seq. 44.1 determinou-se que a parte ré demonstrasse nos autos a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, assim como foi oportunizada manifestação do autor acerca dos documentos e pedido de revogação da tutela concedida. A decisão de seq. 50.1 determinou a suspensão do cumprimento do mandado liminar, sendo que, posteriormente, a medida liminar foi revogada através da decisão de seq. 55.1. Réplica foi apresentada na seq. 63.1. O pedido de reconsideração da decisão foi indeferido na seq. 71.1. Intimada para especificar as provas, a parte requerente pugnou pela produção da prova documental já constante do processo, seq. 78.1, ao passo que a parte requerida rogou pela produção da prova documental e testemunhal, seq. 79.1. 2. Com vistas ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 3 Considerando que a parte requerida deixou de juntar documentos com o fim de comprovar a alegada insuficiência de recursos, conforme determinado na seq. 44.1, indefiro a benesse da justiça gratuita requerida pela parte ré. 4. Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo. 5. Quanto às condições da ação, evidencia-se o interesse jurídico e as partes são legítimas. 6. Não há nulidades a serem sanadas. Desta forma, por estar o processo em ordem, declaro-o saneado. 7. A produção da prova deverá versar sobre o alegado pelas partes, em especial quem exercia a posse sobre o bem. 8. As questões relevantes para a decisão do mérito são: a) se o autor efetivamente exercia a posse sobre o bem; b) se houve a perda da posse por ato da parte ré. 9. Defiro a produção da prova documental e oral, consiste na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas pela parte ré, no prazo de 15 dias sob pena de preclusão. 10. Designo o dia 25 de maio de 2022, às 14:00hs, para audiência de instrução e julgamento. A audiência designada nestes autos, em função do cenário mundial do COVID/19, será realizada, preferencialmente, de forma virtual ou semipresencial, anotando-se que a audiência presencial poderá ser realizada se os Decretos Judiciários que regulamentam o Regime do trabalho perante o Poder Judiciário do Estado do Paraná autorizarem. 11. Registra-se que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC. A parte ré deverá comprovar alguma das hipóteses do artigo 455, §4º, CPC, para que a intimação seja realizada pelo juízo, cientes de que não havendo manifestação, entender-se-á que comparecerão independente de intimação. 12. Por fim, diante da regra estampada no art. 357, §1º, no prazo de 5 dias, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se tornará estável. 13. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara 14. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, 11 de fevereiro de 2022. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

APENSADO AO PROCESSO 0005164-93.2025.8.16.0083

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

DECORRIDO PRAZO DE VALENTIM MACIESKI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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