Execução de Título Extrajudicial 0015171-57.2019.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015171-57.2019.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015171-57.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015171-57.2019.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$40.880,04 Exequente(s): MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Executado(s): ROSILEI APARECIDA XAVIER CRESTANI 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A executada foi citada em seq. 23.1. À seq. 27.1 certificou-se o recebimento de embargos à execução sem efeito suspensivo. Através da petição de seq. 41.1 a parte exequente requereu a penhora do imóvel de matricula n. 30.862, bem como a expedição de certidão para fins de averbação. A exequente foi intimada para apresentar matrícula atualizada, e, após a apresentação, deferiu-se o pedido de penhora, seq. 43.1. Lavrou-se termo de penhora sobre o bem indicado em nome da devedora, seq. 57.1. Sobre a penhora, a executada se manifestou à seq. 65.1. Intimada, a exequente se manifestou à seq. 68.1. A decisão de seq. 70.1 reconheceu a impenhorabilidade do bem descrito na Matrícula n° 30.862 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão, por se tratar de pequena propriedade rural, razão pela qual restou determinado o levantamento da penhora. Os autos foram suspensos até a realização de audiência nos embargos, seq. 79.1. Consta termo de levantamento de penhora à seq. 88.1. Certidão explicativa em seq. 102.1. Foi deferida a inclusão do nome da devedora nos órgãos de proteção ao crédito, seq. 107.1. Intimada para efetuar o pagamento da dívida, a executada deixou transcorrer o prazo sem se manifestar nos autos, seq. 110. O nome da devedora foi incluído no Serasa, conforme seq. 116.1. Em seq. 119.1 requer a suspensão do processo por 60 dias para a realização de pesquisas de bens da executada na modalidade extrajudicial. Vieram-me conclusos. É o relato. 2. Defiro o pedido de suspensão apresentado pela parte exequente em seq. 119.1 pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fundamento no artigo 921, III, §1º, CPC. 3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Reiterando o pedido de suspensão e/ou transcorrendo in albis o prazo para manifestação, tendo em vista o transcurso do prazo de 1 ano sem localização de bens passiveis de penhora ou do executado, determino o arquivamento dos autos pelo prazo de prescricional, com fulcro no art. 921, §2º, do CPC. Fica a parte exequente ciente do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), sendo que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do artigo 921, CPC. 5. Saliento, ainda, que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC). Desta feita, o pedido de desarquivamento dependerá de requerimento da parte interessada. 6. Com o transcurso do prazo de 5 anos, não havendo manifestação da parte exequente, intime-se para que se manifeste no prazo de 5 dias. 7. Intimações e diligências necessárias. 8. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

15/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

DECORRIDO PRAZO DE MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(17)