Embargos à Execução 0025072-19.2020.8.16.0017 - TJPR

Embargos à Execução 0025072-19.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025072-19.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025072-19.2020.8.16.0017 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$33.223,23 Embargante(s): Bego e Machado Ltda - ME Embargado(s): HIPOLITO NOGUEIRA PORTO JUNIOR Trata-se de embargos à execução que tramita apenso à execução principal e ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O processo principal de execução foi suspenso ante a instauração do incidente, consoante artigo 134, §3º, do CPC: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. Embora o referido dispositivo legal não determine que a suspensão se daria no processo “principal” relativo ao incidente, também nada menciona quanto à necessidade de suspensão de todos os seus incidentes e processos apensos, como o caso dos embargos à execução. Dito isso, necessário analisar, em cada caso, se há ou não de prejuízo em dar continuidade à demanda incidental (embargos à execução), face à possível inclusão dos sócios da embargante no polo passivo do processo de execução. Considerando que tal análise é casuística, e em respeito ao artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestação quanto à necessidade de suspensão desta demanda, fundada na análise do caso concreto, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

15/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Todas as movimentações(111)