Cumprimento de sentença 0009095-14.2018.8.16.0160 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009095-14.2018.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009095-14.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009095-14.2018.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$15.175,00 Autor(s): FRANCIELE REZINI Réu(s): COOPERMOTOS - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM MOTTOCICLETA NOS TRANSPORTES DE PEQUENAS CARGAS DA CIDADE DE MARINGÁ E REGIÃO METROPOLITANA KLK FOODS LTDA SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS VINICIUS FERREIRA FRANÇA Decisão Vistos em saneador. 1. Cuidam-se os autos de Ação Indenizatória de Danos Materiais, Corporais e Morais ajuizada por FRANCIELE REZINI em face de KLK FOOD LTDA e VINICIUS FERREIRA FRANÇA e denunciados COOPERMOTOS – COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE UTILIZAM MOTOCICLETA NOS TRANSPORTES DE PEQUENAS CARGAS DE CIDADE DE MARINGÁ E REGIÃO METROPOLITANA e SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. Proferido despacho inicial ao seq. 7. Devidamente citado, o primeiro requerido apresentou sua contestação (seq. 45), não alegando preliminares de mérito. O segundo requerido, por sua vez, contestou a ação ao seq. 48, não alegando preliminares de mérito. Sobreveio impugnação às contestações (seq. 51/56). A primeira denunciação contestou o feito ao seq. 118, alegando, preliminarmente: a impugnação à justiça gratuita. Por último, a denunciada Sul América deixou o prazo para apresentação de contestação transcorrer “in albis” (seq. 143/144). Especificadas as provas (seq. 168/169/170). Os autos vieram conclusos. Passo ao saneamento. 2. Tendo a parte requerida Sul América Cia Nacional de Seguros deixado transcorrer “in albis” o prazo para defesa, resta configurada a sua revelia e a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela requerente, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil. 3. Fixo como pontos controvertidos, sem prejuízo da expressa indicação – justificada – de outros pontos pelas partes, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil: a) da culpa pelo acidente; b) dos danos materiais; c) dos danos morais; d) dos danos corporais. 4. Mantenho o ônus probatório na forma prevista no art. 373 do Código de Processo Civil. 5. Como é cediço, o STJ possui entendimento de que o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas de defesa. No caso em análise, entendo que seja necessária a produção das seguintes provas: a) Prova oral; b) Prova documental. À Secretaria para que paute dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal das partes e inquiridas as testemunhas arroladas. Intimem-se as partes. Em razão das medidas necessárias à prevenção da pandemia da COVID-19, somada à orientação do Ministério da Saúde de recolhimento domiciliar e às disposições do Decreto Judiciário nº 227/2020-DM do E.TJ/PR, excepcionalmente, determino a intimação das partes para o depoimento pessoal por intermédio do procurador constituído. A intimação das testemunhas deverá se dar na forma estabelecida pelo art. 455 do Código de Processo Civil. Registre-se que a ausência das partes/testemunhas na audiência designada estará sujeita a preclusão da prova. Em atenção ao Decreto Judiciário 227/2020-D.M., a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Para tanto, a fim de viabilizar a realização do ato, os procuradores, as partes e as testemunhas (reunidas no escritório do respectivo procurador ou em suas próprias residências), deverão, no dia designado e com 05 minutos de antecedência, preparar ambiente com computador ou aparelho celular devidamente carregados, mantidos em local cujo sinal de internet permita a realização da sessão. Após a designação do ato, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, fornecer o e-mail e telefone (vinculado à rede de whatsapp) dos procuradores, partes e/ou testemunhas, no intuito de permitir o envio do link de acesso à sala virtual da plataforma. 6. Ainda, defiro a produção de prova documental suplementar. Para tanto, concedo as partes o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de eventuais documentos. 6.1. Juntado os documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar, nos mesmos prazos acima citados. 6.2. Saliento que a necessidade da realização da prova pericial será análise após a realização da audiência de instrução. 7. Transcorrido o prazo para eventual pedido de esclarecimento (art.357, §1º do Código de Processo Civil), e cumpridos os itens acima, aguarde-se o decurso dos prazos especificados acima. 8. Não havendo nulidades, declaro o feito saneado. 9. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE FLK FOODS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS FERREIRA FRANÇA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE REZINI

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